Ele foi o relator do projeto na Comissão de Agricultura e obteve aprovação por unanimidade.
A Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o relatório do deputado Nelsi Maria Vermelho (PSD) à proposta que permite a conversão de multas em melhorias para o meio ambiente.
O Projeto 299/19 estabelece que os produtores rurais terão isenção de até 70% do valor das multas ambientais se recuperarem as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O deputado ressaltou que as multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização, na maioria das vezes, fogem da realidade. “São valores exorbitantes, que fogem da realidade, impossíveis de serem pagos pelos pequenos produtores, que mal conseguem o sustento da família”.
“É sabido que em razão da demora excessiva de autorização para desmate, ou por baixa instrução e desconhecimento das normas legais, os pequenos produtores cometem infrações ambientais, como desmate de áreas protegidas para a prática de lavoura de subsistência, assim como para a obtenção de uma renda mínima para a sobrevivência”, explica Vermelho em seu relatório.
“Obviamente que não se pode compactuar com a prática de infrações ambientais, no entanto, o combate a essas irregularidades deve ser de modo eficaz e proporcional para não inviabilizar a atividade produtiva do agricultor, como nos casos de multas que excedem o valor da própria propriedade rural”, acrescentou.
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Beneficiando so pequenos agricultores
“Nosso parecer foi favorável ao projeto do deputado Rubens Otoni [PT-GO] e vale para produtores que possuem até quatro módulos fiscais de terra e que precisaram desmatar parte de sua área para plantar e garantir a subsistência de sua família”, explicou o deputado Vermelho ao ler o relatório na comissão.
O parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Pecuária e segue agora para as comissões de Finanças, Meio Ambiente e Constituição e Justiça, para depois ir para o Senado.
“Foi mais uma vitória, uma demonstração que os deputados pretendem favorecer o pequeno produtor”, comentou Vermelho.