Política
Deputados estaduais paranaenses aprovaram nesta segunda-feira (11), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 495/2019, que define novas regras para o estímulo, plantio e exploração da araucária. De acordo com a matéria aprovada, o direito de explorar direta e indiretamente a espécie é garantindo exclusivamente àquele que plantar na modalidade “plantação de Araucaria angustifolia”, definido pelo texto como “povoamento florestal feito por ação antrópica, com finalidade comercial e espaçamento regular entre indivíduos e fileiras, fora dos remanescentes naturais nativos, das Reservas Legais, das Áreas de Preservação Permanente e demais áreas protegidas”.
Além disso, o projeto prevê ainda que quem decidir plantar a espécie em imóveis rurais para exploração dos produtos e subprodutos madeireiros ou não, deverá realizar um cadastro da plantação no órgão ambiental estadual. A exploração deverá ser previamente declarada para fins de controle de origem, devendo a propriedade rural estar devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O projeto, de autoria do primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e dos deputados Hussein Bakri (PSD) e Emerson Bacil (PSL), foi aprovado em segunda discussão, na forma de uma subemenda do próprio deputado Romanelli, que fez adequações a um substitutivo geral ao projeto apresentado pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Casa. Uma subemenda modificativa, apresentada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tião Medeiros (PTB), também foi aprovada.
