Política
Plenário da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, durante a votação da PEC em segundo turno. Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.
O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Na bancada do Paraná, 24 deputados a favor e seis contrários. Em relação à votação do primeiro turno, os deputados Paulo Martins (PSC) e Hermes Parcianello (MDB) mudaram de voto: do “não” para o “sim”. E o deputado Sergio Souza (MDB), que estava ausente na primeira votação, também votou “sim”.
No total do plenário, o voto “sim” teve mais 11 votos — de 312 na primeira votação para 323 agora. O voto “não” subiu de 144 para 172.
Entenda a PEC dos Precatórios
A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).
A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Auxílio Brasil
Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.
