Proposta do governo, de fusão de municípios, pode atingir dez no Sudoeste.
A equipe econômica do governo federal entregou no Congresso uma PEC para o Pacto Federativo e que propõe fusões de municípios em 2025. Pela proposta, municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Ou seja, a arrecadação dos três impostos de competência dos municípios (IPTU, ITBI e ISS) deve corresponder a, no mínimo, 10% da sua receita.
“Hoje, não teríamos esse índice, mas estamos trabalhando para termos, sim, nos próximos anos, com propostas de melhorar a arrecadação”, disse ao JdeB o secretário de Planejamento e Finanças de Cruzeiro do Iguaçu, Marcos Zafarri. Cruzeiro tem hoje cerca de 8,5% de arrecadação própria e uma população de 4,2 mil habitantes. “Acho que a proposta não será aprovada, mas, independentemente disso, estamos fazendo a nossa parte”, completou Marcos.
Esse percentual de 8,5% também é registrado em Sulina, de acordo com o secretário de Administração e Finanças, Roberto Baroni. Neste ano, a boa notícia foi a instalação do laticínio Piracanju, fato que vai melhorar o emprego e a arrecadação do município de 2,9 mil habitantes.
A proposta do governo precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de três quintos dos parlamentares. Pela proposição, o município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Essa medida, se aprovada, deve atingir cerca de 1.200 municípios, entre as 5,5 mil que existem atualmente (Tocantins seria o Estado mais afetado, perderia 50% dos seus municípios; o Paraná, 25%).
Edenilso Ogliari, secretário de Finanças de Boa Esperança do Iguaçu, pondera que, para efeito de economia, outras instâncias poderiam ser enxugadas — como o número de conselheiros tutelares (cinco) ou vereadores (nove). O município tem 2,5 mil habitantes.
No mesmo sentido argumenta o diretor do Departamento de Finanças de Bom Sucesso do Sul, Mateus Dallagnol, município que tem 3,2 mil habitantes.
Reunião em Curitiba
Hoje em Curitiba os prefeitos se reúnem para debater esse assunto, com organização da AMP.
Há cerca de um mês e meio, ainda antes da proposta do governo, o Jornal de Beltrão fez uma reportagem com os prefeitos desses municípios porque uma PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos) tinha esse mesmo teor de fundir municípios pequenos.
Os prefeitos se rebelaram, dando como exemplo a qualidade de vida e os serviços prestados para a população — pontos que seriam desqualificados, caso a sede do município fosse para outra localidade.
Além dos quatro municípios citados na reportagem, outros seis sudoestinos estão a perigo: Bela Vista da Caroba, Bom Jesus do Sul, Flor da Serra do Sul, Manfrinópolis, Pinhal de São Bento e Salgado Filho.
O que diz a proposta do governo
Municípios com até 5 mil habitantes deverão comprovar, até 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira.
§1º A sustentabilidade é atestada mediante a comprovação de que o respectivo produto da arrecadação de IPTU, ITBU e ISS corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita.
§2º O município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025.
§3º O município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador.
§4º Poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador.
§5º Para efeito de apuração da quantidade de habitantes de que trata o caput, serão considerados exclusivamente os dados do censo populacional de 2020.
