Deputada gostou da decisão do Senado, que sinalizou o pleito para o dia da Proclamação da República.
Após aprovação no Senado, chegou na Câmara dos Deputados a PEC que adia as eleições municipais em razão da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a proposta, a eleição deste ano poderá ser transferida para o dia 15 de novembro — Dia da Proclamação da República —, com realização do segundo turno (caso ninguém vença no primeiro, com 50% dos votos mais 1), em municípios com mais de 200 mil eleitores, no dia 29 de novembro.
“Eu gostaria que as eleições fossem unificadas, que não existisse mais reeleição para cargos executivos, e que os mandatos fossem de cinco anos. Mas essa discussão não pode ser feita agora, a toque de caixa. Pela condição sanitária que a gente se encontra, não temos alternativa além de seguir o que a ciência determina. Se os especialistas estão falando em adiar a eleição para novembro, vamos seguir esta orientação. Eu faço parte da comissão especial que debate a pandemia do coronavírus e estou vendo que a situação está cada dia pior”, afirmou a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV).
A princípio, as eleições municipais deste ano estão marcadas para os dias 4 e 25 de outubro (primeiro e último domingo do mês, como determina a lei), respectivamente primeiro e segundo turnos.
Leandre explica que a matéria começou a tramitar no Senado, pois havia maior consenso sobre o adiamento das eleições. Já a Câmara dos Deputados, segundo ela, está bastante dividida sobre o tema. O Centrão, por exemplo, tende a não mudar nada. Esse grupo político, estima-se, reúne cerca de 200 votos, e é formado por parlamentares de diversas legendas (PP, MDB, DEM, Republicanos, PTB, Solidaridade, PSD, PSC, etc.)
Além de postergar por 42 dias a data das eleições, a PEC 18/20 também traz novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita, por exemplo.
O texto ainda autoriza adiar as eleições para um período ainda maior, com limite para dia 27 de dezembro de 2020, em municípios que ainda não tiverem condições sanitárias.
Apesar de o texto da PEC já estar na Câmara dos Deputados, a Mesa Diretora da Casa ainda não divulgou a data de votação da proposta.
Não dá para prorrogar para 2022
Na votação de desta semana, alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição — ou seja, não pode ser alterada.
“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam ‘isto é dramático do ponto de vista de saúde pública’. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores.
