“Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na luta pela proteção dos direitos da infância e adolescência no Brasil”, avalia a deputada federal.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos segunda-feira, 13. E a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV) participou de dois eventos alusivos à data. As comemorações seguiram durante a semana, quando Leandre coordenou uma mesa sobre as modificações do Estatuto, durante um congresso digital promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao longo dos dois dias, o Congresso Digital de 30 Anos do ECA contou com a participação de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, entidades ligadas ao tema e representantes da sociedade civil. No total, foram realizadas cinco mesas e 12 painéis temáticos abordando várias especificidades do cuidado integral de crianças e adolescentes.
Na Câmara dos Deputados, Leandre participou do ato virtual “ECA 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes”, promovido pela a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela fez parte da segunda mesa de debates, com o tema “Prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil”.
Carta a Rodrigo Maia
Leandre é signatária de uma carta aberta, que foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contendo denúncias sobre retrocessos no panorama das políticas direcionadas à infância e à juventude no Brasil.
O documento destaca a necessidade de preservar direitos em áreas como saúde, educação, combate ao trabalho infantil, e enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes.
“Com essa carta, entregamos também o compromisso desta Casa de colocar, realmente, as crianças e os adolescentes como prioridade absoluta em toda a legislação que estamos fazendo, principalmente neste momento de crise”, enfatizou Leandre.