Placar no plenário foi de 278 “sim” e 148 “não”; o texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso Nacional aprovou nesta semana o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 com previsão de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
O placar no plenário foi de 178 a 148. O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Na bancada do Paramá, 14 deputados a favor, nove contrários, seis não votaram e teve uma abstenção.
Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 2 bilhões com correção pela inflação), que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Apesar da proibição do Supremo, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento — ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
PT e PSL, os mais ricos
O cálculo da divisão dos R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral de 2022 ainda será finalizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso depende de alguns critérios previstos em lei, como tamanho das bancadas no Congresso.Em 2020, PT e PSL foram os que mais receberam verba. Seguindo a mesma fatia, esses partidos receberiam mais de R$ 550 milhões cada um em 2022.No entanto, o percentual de cada partido deve ser alterado para a campanha de 2022. No PSL, por exemplo, é esperado que metade da bancada de 53 deputados irá sair da sigla quando o presidente Jair Bolsonaro decidir em qual legenda se filiará — isto deverá acontecer em março.
Eleitos em 2018
Logo depois da eleição de 2018, a jornalista da Gazeta do Povo Catarina Scortecci (correspondente em Brasília) fez um levantamento sobre os gastos generalizados entre os 30 eleitos do Paraná.“Os 30 candidatos eleitos para uma cadeira de deputado federal pelo Paraná registraram uma receita de aproximadamente R$ 35 milhões para suas campanhas políticas. Deste total, a maior parcela — quase R$ 29 milhões — foi transferida aos candidatos pelos partidos políticos.”
“Além dos partidos políticos, a doação de pessoas físicas (R$ 4,4 milhões) e a autodoação (R$ 2,5 milhões), ou seja, quando o próprio candidato injeta dinheiro na sua campanha, também são financiadores dos eleitos.”Segundo Catarina, dos 30 eleitos, 24 receberam dinheiro do partido; outros seis, não. “Entre os seis, nenhum estava na condição de candidato à reeleição”, assinalou a jornalista.
