O Supremo Tribunal Federal terá que encontrar uma solução para conseguir julgar o volume de processos da Operação Lava Jato que receberá, a partir de 2017, com a homologação da megadelação premiada da Odebrecht – primeira tarefa do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto tragicamente dia 20 de janeiro, em um acidente de avião.
Com aproximadamente 90 políticos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a delação da Odebrecht vai inflar o número de alvos com foro privilegiado, acusados de corrupção na Petrobrás, e congestionará o Supremo, avaliaram investigadores das forças-tarefas da Lava Jato, em Brasília e Curitiba.
Até dezembro, Teori tinha recebido, como relator da Lava Jato, 17 denúncias da PGR, oriundas de 81 inquéritos, que têm sob investigação 364 pessoas e empresas.
São acusados no esquema comandado por políticos do PT, PMDB e PP, em conluio com empreiteiras, que teria gerado um rombo de mais de R$ 40 bilhões na Petrobrás em dez anos, que vai mais do que dobrar, segundo investigadores envolvidos no acordo da Odebrecht. Os nomes dos denunciados não são divulgados, pois alguns dos processos correm em segredo de Justiça.
Foro
Independentemente de quem assuma a relatoria da Lava Jato, a homologação dos acordos de delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht – que era prevista para fevereiro ou março, antes da morte de Teori – provocará um aumento expressivo no número de pedidos de investigações, prisões, quebras de sigilos e buscas e apreensões envolvendo deputados, senadores e ministros de Estado.
Para procuradores das duas forças-tarefas ouvidos pela reportagem, o excesso de processos pode ter um resultado danoso para a Lava Jato: a falta de punição para políticos, por prescrição de crimes, em decorrência da demora para julgamento.
“O maior risco é que, com processos lentos, os acusados acabem saindo impunes, após a prescrição dos crimes. Isso em um ano em que a sociedade espera uma resposta da Lava Jato em relação aos políticos”, disse um deles.
Para os procuradores, o problema deve ser tratado como algo maior que a Lava Jato. A avaliação é de que sem alterações legais para redução do número de pessoas com direito a foro especial no País, a estrutura da suprema corte não dará conta de julgar os processos de combate à corrupção do País – em especial, os da Lava Jato.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a admitir a lentidão dos casos no Supremo, no final de 2016. A culpa, pelo entendimento de Janot, não é da própria Corte: “O tribunal não foi feito para formar processo, o tribunal foi feito para julgar recurso. Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo”.
