Assessoria e JdeB – A semana foi de muito trabalho para os integrantes da Comissão de Inquérito (CI) da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, que analisa as contas do Executivo relativas a 2024. Ontem e anteontem foram ouvidas 16 pessoas, todas na condição de testemunhas. Os depoimentos foram prestados por fornecedores e servidores da gestão anterior.
Nos próximos dias, os integrantes da CI vão se reunir para decidir se serão necessários novos depoimentos ou se partem para a elaboração do relatório final, com as conclusões. A CI deve ser concluída até o dia 7 de agosto. Ela é composta pelos vereadores Tiago Correa (PV), Júnior Nesi (PSDB), Bruno Savarro (PL) e Julio Spada (Novo).
Comissão foi instalada em fevereiro após indícios de irregularidades
A CI foi instalada em fevereiro deste ano, depois que se verificaram supostas irregularidades, em especial no final do ano passado. Na época, foi divulgado pela imprensa que faltava esclarecer a autorização de pagamento na ordem de R$ 13,5 milhões.
Algumas dúvidas haviam sido levantadas ainda no período de transição, quando as equipes da gestão anterior e do futuro governo municipal trocaram informações e dados, em reuniões entre os meses de novembro e dezembro. Perguntas sobre despesas não empenhadas foram levantadas.
Lei de Responsabilidade Fiscal exige previsão orçamentária
A rigor, a Lei de Responsabilidade Fiscal — em vigor no país desde o ano 2000 — não aceita que despesas fiquem sem previsão orçamentária no exercício seguinte. Quando a comissão encerrar seu trabalho, deve apresentar seu relatório para o conjunto do plenário da Câmara de Vereadores.
