Da assessoria – O deputado estadual Luís Corti (PSB) articulou, junto com o Instituto Água e Terra (IAT), que multas aplicadas a produtores rurais por conta de possíveis divergências na entrega de embalagens de agroquímicos serão anuladas e transformadas em advertências. A medida foi confirmada através da portaria 116/2023 do dia 10 de março de 2023, do Instituto Água e Terra (IAT).
As multas estavam sendo aplicadas conforme a Lei Estadual nº 18.487/2015 e o Decreto Regulamentar nº 4.221/2016, que obriga o produtor a realizar a tripla lavagem do recipiente de agrotóxico no estado do Paraná. “Nossos produtores estão fazendo essa lavagem e cumprindo a lei. Não há quaisquer evidências de que eles estejam descumprindo a normativa, por isso agimos rapidamente junto ao IAT e conseguimos a reversão dessas multas”, comemorou o deputado Corti após a publicação da portaria.
O descumprimento da legislação sobre a tripla lavagem de recipientes de agrotóxicos pode resultar em multas de até R$ 50 mil, o que preocupou os produtores rurais. O objetivo dessa prática é garantir a segurança ambiental e a saúde pública, evitando a contaminação do solo e da água por resíduos de agrotóxicos.
Problema resolvido
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, Sinauri Bedin, ainda há ações a serem realizadas, mas boa parte do problema já foi resolvido. “Ainda temos multas anteriores à publicação da portaria, a situação de agricultores que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e como ficará a situação dos produtores que já pagaram as multas junto ao IAT. Temos questões a serem vistas ainda, mas esse trabalho do deputado já foi um excelente começo”, disse Bedin.
