Proposta autoriza o credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços na área de medicina veterinária.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 575/2023, que autoriza o credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços na área de medicina veterinária para inspeção sanitária. A reunião foi comandada pelo presidente da comissão, deputado Anibelli Neto (MDB).
De acordo com a justificativa do autor, o deputado Luis Corti (PSB), o objetivo principal é garantir esse credenciamento, desde que a empresa possua em seu quadro funcional médicos veterinários habilitados a desenvolverem a atividade de inspeção de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados junto à Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná).
“É inviável contratar servidores para todas as localidades onde profissionais de Medicina Veterinária são indispensáveis nas atividades de inspeção e fiscalização em frigoríficos e demais estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal”, disse Corti.
Dessa forma, destaca o autor, pessoas jurídicas que atendam a todas as exigências legais poderão ser habilitadas junto aos órgãos competentes previstos na norma, para oferecer especialistas nas atividades de inspeção.
“Eu passei por situações difíceis quando fui prefeito, com quase a BRF tendo que fechar por falta de fiscais disponíveis. Acredito ser de grande valia esse projeto, pois flexibiliza a ação do Estado”, complementou o deputado Reichembach.
Com o parecer favorável do relator, deputado Artagão Júnior (PSD), os demais parlamentares aprovaram por unanimidade. Também participaram do encontro os deputados Cristina Silvestri (PP), Jairo Tamura (PL) e Professor Lemos (PT).