Vitória histórica: Assembleia Legislativa aprova mudanças significativas para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Paraná
Em uma conquista marcante para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, no dia 22 de outubro de 2024, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 543/2024, apresentado na forma de emenda por substitutivo geral. O projeto, liderado pelo Deputado Soldado Adriano José em parceria com o governador Ratinho Junior, representa um marco para a valorização das carreiras militares no estado.
Principais mudanças no Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 543/2024 prevê a criação do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar do Paraná (PMPR) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMPR). Além disso, traz alterações na Lei de Promoção de Praças, ampliando as possibilidades de ascensão profissional e valorização dos militares.
Entre as alterações propostas no substitutivo apresentado pelo Deputado Soldado Adriano José, destacam-se:
- Promoções por antiguidade: A possibilidade de promoção de 1º Sargentos por critério de antiguidade, antes restrita ao merecimento, além de ajustes na proporção entre esses critérios.
- Promoções antecipadas: Autorização para que 1º Sargentos sejam promovidos a Subtenentes seis meses antes da reserva remunerada, e para que Subtenentes ascendam ao posto de 2º Tenente após 34 anos e seis meses de serviço.
- Evitação de bloqueios nas promoções: Inclusão de dispositivos legais para impedir o trancamento dos quadros decorrente dessas promoções excepcionais.
- Concurso interno para Oficiais: Abertura de concurso interno para que Subtenentes e 1º Sargentos possam participar do Curso de Habilitação de Oficiais, permitindo que militares com ampla experiência assumam cargos de gestão na segurança pública.
Valorização e reconhecimento
A aprovação do projeto é vista como um grande avanço para as carreiras militares do estado, oferecendo um caminho mais justo e acessível ao topo da hierarquia. “Este é um marco histórico para a carreira militar no Paraná e representa o respeito que nós, deputados, e o governo do Estado temos por esses profissionais que dedicam suas vidas à segurança pública”, ressaltou o Deputado Soldado Adriano José.
Ele destacou ainda o papel fundamental do governador Ratinho Junior na aprovação do projeto, enfatizando a importância da valorização dos policiais e bombeiros militares para o aprimoramento da segurança pública no Paraná. “Essa vitória só foi possível com a interlocução firme e dedicada junto ao governador Ratinho Junior, que entendeu a relevância deste projeto para os profissionais e para a sociedade”, afirmou o parlamentar.
Impacto na segurança pública
Além de valorizar os militares, as mudanças propostas pelo projeto reforçam o compromisso com a eficiência e a qualidade da gestão da segurança pública. “Com essa medida, o Paraná poderá contar com oficiais gestores mais preparados e experientes, prontos para enfrentar os desafios da gestão da segurança pública e oferecer um serviço ainda mais qualificado para a população”, concluiu o Deputado Soldado Adriano José.
A aprovação do Projeto de Lei nº 543/2024 representa um avanço histórico para os profissionais da segurança pública do Paraná, reafirmando o compromisso do estado com a valorização de suas forças militares e a garantia de uma gestão mais eficiente e qualificada.
