Destes, cerca de R$ 12,7 milhões correspondem ao Orçamento Impositivo, onde os vereadores apresentaram 122 Emendas Individuais e 164 Emendas de Bancada
Por Laiane Carniel- Em uma extensa Sessão Ordinária, realizada nesta semana, foi aprovado um projeto em votação única, seis projetos em primeiras votações e cinco projetos em segundas votações. Entre os aprovados em primeiras votações, estava o Projeto de Lei nº 150, de 2024, com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 — estimada em R$ 630,7 milhões — junto dele, foram aprovadas, em votações únicas, 286 Emendas Impositivas Individuais e de Bancada.
De autoria do Executivo, após a aprovação das 286 Emendas Impositivas Individuais e de Bancada, foi aprovada, em primeira votação, o Projeto de Lei 150/2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA) – estimando a receita e fixando a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025.
O Projeto foi aprovado, juntamente, com as emendas 57 e 58, de 2024, aprovadas em votações únicas. Para 2025, a receita estimada para o orçamento é de R$ 630.760.398,13, distribuídos da seguinte maneira:
Emendas Impositivas
Do valor total, R$ 12.640.328,6 correspondem ao Orçamento Impositivo, que é um valor do Orçamento Anual que os vereadores podem indicar onde determinadas verbas devem ser aplicadas, por meio das Emendas Impositivas — quando todas as 286 foram votadas de maneira simbólica, em um único bloco, antes da LOA 2025.
Para o próximo ano, as Emendas Impositivas representarão, aproximadamente, R$ 1,3 milhão por vereador, sendo R$ 627,9 mil em Emendas Individuais e R$ 523,3 mil em Emendas de Bancada, onde os vereadores devem indicar os valores em consonância com os demais vereadores do mesmo partido que o seu.
Os valores foram destinados para obras e ações, tanto para a municipalidade, por meio das secretarias, que enviam para escolas, Cmeis e UBSs, por exemplo, quanto para ONG’s e entidades, que atuam em saúde, esporte, educação e assistência social, como APAE, Conselho Comunitário de Segurança, Fundabem, Instituto Jojoca e Missão SOS Vida.
Administração Distrital – São Roque do Chopim – R$ 487.136,59
Câmara Municipal – R$ 12.913.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev) – R$ 46.523.760,05
Governo Municipal – R$ 4.256.094,59
Secretaria Municipal de Administração e Finanças – R$ 70.774.927,85
Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 16.237.214,48
Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 24.174.134,38
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – R$ 127.593.667,49
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras – R$ 39.533.259,01
Fundação de Esporte do Município de Pato Branco R$ 16.425.052,31
Secretaria Executiva – R$ 1.135.514,37
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 5.788.715,73
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – R$ 14.380.822,21
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 25.154.711,53
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – R$ 3.050.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – R$ 3.744.297,05
Secretaria Municipal de Saúde – R$ 216.044.998,13
Procuradoria – R$ 2.543.092,36
