O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados diz que a perda de arrecadação dos estados ficará entre R$ 64,2 bi e R$ 83,5 bi; Paraná, R$ 6 bilhões.
Alep/Ag. Senado – O Plenário da Assembleia Legislativa recebeu o secretário Renê Garcia Júnior (Fazenda). Foi uma audiência pública regulamentar. Acompanhado por uma equipe de técnicos do governo, o secretário detalhou as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado, e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
Um dos pontos de maior destaque foi sobre o cenário econômico e fiscal que, segundo o secretário Renê, pode se tornar o mais desafiador da história se o projeto federal que reduz a alíquota do ICMS de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações for aprovado.
Renê Garcia explicou que, se chancelado pelo governo, a queda de arrecadação chegará em R$ 6,3 bilhões por ano, o que significa uma redução de mais de 17% no CMS do Paraná.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) diz que a perda de arrecadação dos estados com o projeto pode ficar entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões. Essas perdas poderão comprometer a prestação de serviços públicos à população.
Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também afirmou que os municípios devem sofrer perdas de arrecadação financeira significativa se for aprovado o projeto que reduz o ICMS
Paraná: cenário pode ficar preocupante
“O cenário estável que o Paraná se encontra não pode mais ser levado em conta daqui para frente. A pressão com o projeto que tramita no Congresso só aumenta por conta dos riscos fiscais que vão impactar os orçamentos estaduais, apresentando futuramente incertezas para a política econômica do Paraná, afetando diretamente nos repasses obrigatórios como Municípios, Poderes, Fundeb, educação e saúde”, disse o secretário paranaense na Assembleia.
Renê fez um apelo aos deputados estaduais para que o Poder Legislativo estabeleça diálogo com os representantes paranaenses no Congresso.
“É preciso pressão para que haja uma análise correta desses impactos. Estamos diante de uma crise profunda nos estados brasileiros e nos municípios. É preciso tentar postergar essas situações ou até mesmo viabilizar outras saídas alternativas.”
Equipe econômica rechaça perda
O deputado relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA) disse que a equipe econômica do governo acredita que os estados e municípios não devem ter perda de arrecadação.
“Porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque o preço abaixou a alíquota, o que ficou no bolso, o sujeito vai gastar com outra coisa. Não está em tempo de conseguir economizar nada. E vai pagar ICMS em outro produto.”
Mesmo assim, Elmar apresentou uma emenda: O novo parecer prevê uma compensação a estados e municípios pela eventual perda de arrecadação. O parecer estabelece que, se a perda de arrecadação dos estados ultrapassar 5% do que costumavam arrecadar antes com esses produtos, o governo federal vai arcar com o excedente.
Esse valor do excedente vai ser abatido das dívidas dos estados com a União. A intenção é que a compensação seja válida a partir da publicação do texto como lei, se sancionado nesses termos, até 31 de dezembro deste ano ou até o fim do saldo da dívida contratual do Estado ou Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Vale o que ocorrer primeiro.
Senado vai escutar posição dos estados
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse em entrevista, semana passada, que a Casa vai dar “toda a atenção” ao projeto.
“A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. Daremos toda a atenção ao projeto. Vamos promover reunião de líderes.”
Pacheco disse que o Senado não pretende “sacrificar” os governos estaduais.
“O Senado é a Casa da Federação, é a Casa dos estados. Se há uma premissa básica é a de ouvir os estados por meio de seus governadores. Alguns deles já se mostraram muito interessados em debater isso. Todos são muito bem-vindos. Vamos ouvi-los. Não queremos sacrificar nenhuma das partes disso: nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobrás. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. Nesse critério de prioridade, temos que dar prioridade aos consumidores.”
Dois caminhos
O projeto polêmico tem agora dois caminhos possíveis no Senado Federal: ir para o debate nas comissões permanentes ou ser votado diretamente pelo Plenário.
Segundo Rodrigo Pacheco, essa definição será tomada “em conjunto com os líderes partidários” nesta semana.
