O conselho diretor da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) decidiu pela revogação da Resolução 2/2015, que isentou o pagamento dos eixos suspensos de caminhões vazios. A medida, publicada na edição do Diário Oficial de ontem, passa a valer a partir da zero hora de terça-feira, dia 8.
A isenção surgiu atrelada à lei federal 13.103 de 2 de março de 2015, que trata das questões da jornada de trabalho dos motoristas, conhecida como Lei dos Caminhoneiros. Desde a vigência da lei, a Agepar, preocupada com todos os usuários que trafegam nas rodovias reguladas pela agência, vem monitorando o tráfego dos veículos de carga.
Passados seis meses, constatou-se que a permanência da isenção do pagamento dos eixos suspensos, no atual contexto, acarretará em expressivos aumentos nas tarifas de pedágio do Anel de Integração, para todas as categorias de veículos.
Esse fato está comprovado nos aumentos concedidos pelo governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pelas rodovias federais concedidas. Na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, o aumento foi de 5,5%; na BR 101 – Ecosul, 8,23%; nas BRs 060, 153 e 262 de 13,14% e na BR 040, entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, o aumento foi de 13,25%, somente devido à isenção, além do aumento previsto anualmente.
Para evitar que um aumento nessas proporções ocorra no Paraná, prejudicando todos os usuários das rodovias reguladas pela agência, o conselho diretor da Agepar, então, decidiu por revogar a isenção da cobrança do eixo suspenso.
Repercussão no Sudoeste
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Francisco Beltrão e Região Sudoeste, Janir Bottega, se posiciou extremamente irritado com essa decisão. “A lei federal serve para fazer cumprir os deveres, mas nossos direitos ficam esquecidos. A crise do País é pela ingerência e falta de competência em fazer valer as leis”, declarou Janir. Ele comentou que as manifestações de fevereiro foram espontâneas e todas reivindicações feitas pela classe foram levadas a Brasília e acordadas diretamente com a presidente Dilma Rousseff. “Nada do que foi prometido foi cumprido. A tabela de fretes, a carência de 12 meses dos financiamentos, com instituições manifestando restrições, não foram colocadas em prática”, disse o presidente.
Para finalizar o comentário, Janir afirmou que não sabe se haverá novas manifestações, a exemplo daquelas do início do ano, pois a insatisfação da classe é muito grande.
