Regional
O atendimento presencial em postos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) foi retomado em todo o Estado mediante agendamento pelo site do Detran na internet. Márcio Borges, coordenador da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Pato Branco, destacou que os serviços on-line continuam sendo realizados normalmente, e o atendimento presencial está acontecendo com o agendamento. Atividades com agentes externos como despachantes, clínicas credenciadas e centros de Formação de Condutores (CFC) devem voltar obedecendo os critérios de segurança e assepsia estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde. Os CFCs poderão retomar as aulas técnico-teóricas pelas plataformas de ensino remoto, devidamente homologadas, conforme Deliberação 189/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Instrução 2/2020, do Detran-R. As aulas práticas estão autorizadas, desde que elaboradas dentro de uma grade que atenda todos os requisitos do Contran.
Prazos continuam suspensos
Os prazos referentes para transferências de veículos, processos para primeira habilitação, renovação da Carteira Nacional de Trânsito e recursos de multas, suspensão e cassação permanecem prorrogados conforme a Resolução 782/2020, do Contran.
Confira os itens:
– Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020 fica com prazo indeterminado para renovação.
– Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão, de 12 meses para 18 meses.
– Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos.
– Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.
