Audiência pública em Clevelândia debate ocupações de áreas de terra da Olvepar

As famílias levaram mais de uma tonelada de alimentos orgânicos para distribuir.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, sob o comando do deputado Tadeu Veneri (PT), coordenou audiência pública em Clevelândia, para debater a situação dos agricultores que ocupam áreas da massa falida da empresa Óleos Vegetais Paraná S/A (Olvepar). A questão se arrasta há mais de 16 anos, com disputas judiciais onde se opõem as questões legais e sociais. Cerca de 140 famílias se instalaram nas Fazendas Chopim II, Moraes e São Francisco Sales, nos municípios de Clevelândia, Honório Serpa e Palmas. A reintegração de posse requerida pela massa falida ameaça os agricultores de despejo e o Incra, há quatro anos, tenta negociar a compra dessas áreas para efeito de reforma agrária. Além de Veneri, os deputados Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT) e Arilson Chiorato (PT) também participaram da audiência. Foram convidados para o encontro representantes do Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Ouvidoria Agrária e da Defensoria Pública do Estado. A comunidade de agricultores pediu a ajuda da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania com o objetivo de agilizar as negociações com a antiga empresa para a aquisição dos terrenos e instalação definitiva das famílias abrigadas naquelas terras.

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Ocupações
A Fazenda Chopim 2, em Honório Serpa, com cerca de 200 alqueires, está ocupada por agricultores do MST desde 2004. São 24 famílias que exploram sete alqueires com produção agrícola e pecuária. O local recebeu serviços de energia elétrica há aproximadamente quatro anos e possui uma grande área de reserva de vegetação nativa. A Fazenda Moraes está ocupada por famílias do MST há 14 anos. Com cerca de 200 alqueires de área total, abriga 24 famílias em lotes de cinco alqueires, dedicadas à produção agropecuária. A energia elétrica foi instalada há quatro anos. E a Fazenda São Francisco de Sales, com duas matrículas em nome da Olvepar, vem sendo utilizada para o cultivo de feijão, soja, milho e hortaliças, além de abrigar o Acampamento Terra Livre.

Ações judiciais
Segundo Veneri, durante a audiência seria feito um retrospecto do que foi esse período de ocupação após a declaração da falência da Olvepar, empresa dedicada a operações de exportação de farelo e óleo de soja entre 1989 e 1996 e que já vinha em situação crítica. Em 2002 uma empresa que tinha crédito de R$ 15 milhões a receber da Olvepar, aceitou como pagamento crédito de ICMS que esta alegava ter com o Estado do Paraná. Embora o Tribunal de Justiça tivesse reconhecido o crédito como irregular ainda em 2000, o Governo autorizou, em 2002, o reconhecimento do crédito no valor de R$ 67 milhões. A Copel comprou os créditos com desconto, por R$ 39,6 milhões, com prejuízos estimados em R$ 84,6 milhões para os cofres públicos. Ações judiciais envolvendo irregularidades no procedimento administrativo de restituição de créditos de ICMS em favor da Olvepar S/A se desenvolveram ao longo de quase duas décadas, com sentenças prolatadas ainda este ano.

Distribuição de alimentos
Cerca de 500 agricultoras acampados do Sudoeste do Paraná realizaram em paralelo à Audiência Pública, uma marcha pelo centro da cidade de Clevelândia, para reivindicar reforma agrária na região. As famílias do MST levaram cerca de uma tonelada e meia de alimentos orgânicos para distribuir à população urbana, como forma de mostrar a produtividade dos acampamentos. Os trabalhadores fazem parte de sete comunidades de acampamento que estão sob ameaça de despejo. Quatro delas integram o MST: Mãe dos Pobres 2 e Terra Livre, do município de Clevelândia, Sete Povos das Missões, de Honório Serpa, União Pela Terra, de Mangueirinha.
*Com informação de assessoria de imprensa.