Beto Richa repassa cota extra de ICMS de R$ 430 milhões para os 399 municípios

O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos.

O governador Beto Richa (PSDB) repassou, nesta segunda-feira (16), o montante de R$ 429,8 milhões aos 399 municípios do Paraná, referente a uma cota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018.
“Essa é uma demonstração inequívoca de uma gestão responsável, que fez o ajuste fiscal”, afirmou na solenidade, em que recebeu prefeitos e prefeitas de todo o Estado, no Palácio Iguaçu.
“O nosso apoio aos municípios tem sido sistemático, graças ao bom planejamento, à organização das contas. Esses recursos vão auxiliar os municípios em um momento de crise, com manutenção dos empregos, de obras e de serviços. Tivemos o tempo de semear, plantar e agora estamos no tempo da colheita. Deixei minha popularidade de lado para fazer o ajuste fiscal e agora o Brasil inteiro reconhece o trabalho que tem sido feito aqui”, disse Richa.
O governador lembrou que, somados, os R$ 430 milhões da cota extra, os repasses semanais de ICMS e mais as transferências do IPVA vão possibilitar que os municípios recebam até o fim de janeiro R$ 1,68 bilhão em transferências.

Para o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), “o que está ocorrendo no Paraná é fruto da capacidade de gestão do nosso governador. Foi o Beto que implementou o maior processo de industrialização no Estado e agora estamos vendo o retorno; esse dinheiro extra que chega aos municípios vai servir para reforçar o caixa das prefeituras nesse início de ano, com mais obras, mais desenvolvimento.”

Incentivo fiscal
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no Estado foram consultadas, em setembro do ano passado, para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento. Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado.
Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos e os municípios estão recebendo uma cota extra de 25% desse valor. O dinheiro estará disponível no caixa dos municípios hoje, 17.
“Ganha todo mundo, porque as empresas têm a oportunidade de pagar o ICMS que já devem, o Estado obtém recursos para fazer investimentos e ajuda os municípios a enfrentar o momento de crise em que vive o País”, disse Mauro Ricardo.
De acordo com Mauro Ricardo Costa, os valores devidos de ICMS por empresas que possuem incentivos fiscais e que não aderiram ao recolhimento agora serão utilizados no futuro em uma operação de securitização de recebíveis que está sendo estruturada. A intenção, ao colocar essa carteira no mercado, é obter recursos para serem aplicados em investimentos.
O prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto (PSDB), que representou a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) no evento, disse que o Paraná é exemplo em gestão pública no País. “É uma ajuda muito importante nesse momento de crise econômica, tanto para os novos prefeitos iniciarem sua caminhada como para os prefeitos reeleitos, que já vêm sentindo a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, da União”, disse.

Os recursos públicos repassados para as 399 prefeituras do Paraná

Beltrão está recebendo R$ 2,8 mi., Pato Branco R$ 2,7 mi., D. Vizinhos R$ 2,1 mi., Magueirinha R$ 1,7 mi. e Palmas R$ 1,2 milhão.