Os vereadores de Dois Vizinhos aprovaram o substitutivo 001 ao projeto de resolução 007/2015 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O projeto, apresentado pela mesa diretora, tem como base a Constituição Federal, Lei Orgânica de Dois Vizinhos e Regimento Interno da Câmara. “Com ele, nós estabelecemos normas e cria penalidades para quem o infringir”, diz o presidente Gelson Lindner (PV).
Ele ressaltou que as penalidades estão previstas no Código de Ética vão desde a censura pública, verbal ou escrita, até a perda do mandato, passando pela suspensão de prerrogativa regimental, suspensão temporária de mandato sem direito a subsídio e perda dos cargos ocupados na mesa diretora ou nas comissões permanentes e temporárias. “Os princípios éticos devem reger a conduta dos vereadores, por isso, estabelecemos esses deveres fundamentais para todos. Os atos incompatíveis com o decoro serão punidos”, completa Gelson.
O presidente comenta que a aprovação do código de ética é mais uma meta do seu mandato. “Tudo isso é fruto de um planejamento feito com cuidado para ser cumprido durante esta legislatura. Agora, estará sendo criada uma Comissão de Ética Parlamentar (CEP) que terá quatro membros, sendo três titulares e um suplente que terão o mandato de dois anos.”
Câmara de Dois Vizinhos aprova Código de Ética
