Câmara Técnica avalia a aplicação da arrecadação do ICMS Ecológico em sete municípios do Sudoeste

Mais de R$ 10 milhões foram distribuídos para os municípios que possuem manancial de abastecimento público.

Sexta-feira, ocorreu o encerramento dos trabalhos e avaliações da Câmara Técnica que analisa a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico pelos municípios da microrregião de Francisco Beltrão. O encontro na Associação Baggio, em Marmeleiro, reuniu, além do município anfitrião, Ampere, Flor da Serra do Sul, Nova Esperança do Sudoeste, Planalto, Renascença e Santa Izabel do Oeste. Na solenidade, foram entregues aos prefeitos, o relatório final e as notas referentes a 2017, com destaque para os itens que devem ser aprimorados. Os sete municípios arrecadaram mais de R$ 10 milhões no ano passado. “É um trabalho importante desenvolvido entre o Governo do Estado, Sema, Instituto das Águas do Paraná, IAP e com muita responsabilidade dos municípios. Os municípios estão entendendo que o recurso é importante e é para ser aplicado na qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente”, diz o secretário de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), Antônio Carlos Bonetti.

O ICMS Ecológico representa 5% da arrecadação de todo o ICMS do Estado. Desses, 2,5% é gerido pelo IAP e destinado à compensação de unidades de conservação e a outra metade, administrada pelo ÁguasParaná, atribuído aos municípios que possuem manancial de abastecimento público. Na lista da microrregião estão: Ampere e Santa Izabel do Oeste (bacia do Rio Sarandi, responsável pelo abastecimento de Realeza), Planalto (bacia do Rio Siemens, responsável pelo abastecimento de Capanema), Nova Esperança do Sudoeste (bacia do Rio Lontra, responsável pelo abastecimento de Salto do Lontra), Marmeleiro e Flor da Serra do Sul (bacia do Rio Marrecas, responsável pelo abastecimento de Francisco Beltrão), Renascença (bacia do Rio Marmeleiro, responsável pelo abastecimento de Marmeleiro) e Flor da Serra do Sul (Rio Tamanduá, abastecimento de Salgado Filho).

“Por possuírem em sua área territorial manancial de abastecimento público, a compensação do ICMS Ecológico é em função desses municípios serem impedidos de manterem determinadas atividades, com potencial poluidor elevado, o que isto em muitas vezes reflete na falta de geração de empregos, renda e desenvolvimento local. Cito o exemplo do município de Flor da Serra do Sul, que sua área territorial encontra-se 90% dentro da bacia (manancial)”, enfatiza o gerente da regional Sudoeste do Instituto Águas do Paraná (ÁguasParaná), Alberto Piccinini.

Notas por município
O investimento do valor arrecadado de cada município é avaliado por uma Câmara Técnica composta por Sema, Emater, Unioeste, Sanepar, Seab, Adapar, 8ª Regional de Saúde, UTFPR, 3° Subgrupamento de Bombeiros, Defesa Civil e ÁguasParaná. Após a análise, a Câmara define uma nota de desempenho por município. “O evento traz fatores positivos e nós nos sentimos bem com isso, o principal deles foi o aumento da média conseguido pelos sete municípios que recebem o ICMS Ecológico. Nesses seis anos que estou coordenando a Câmara Técnica, pela primeira vez, os sete municípios aumentaram a nota”, Piccinini.

Os primeiros colocados foram: Santa Izabel do Oeste (76,70 pontos), Ampere (73,58) e Marmeleiro (71,82). “Nós tivemos uma distribuição de quase R$ 11 milhões, o que é significativo. O impacto nas finanças do município é muito boa, nós sabemos da situação que está, com a baixa na arrecadação do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e de outros impostos, esse dinheiro vem ajudar para que façam maiores investimentos. E essa preocupação maior com o meio ambiente, com destaque especial para Ampere, que a partir desse ano tornou lei que 100% do que for recebido do ICMS Ecológico será reinvestido nos fatores ecológicos. Nesse sentido, já tínhamos Santa Izabel que destina 50%, nós fomentamos muito os diálogos entre as prefeituras para que copiem os exemplos positivos”, acrescenta Alberto Piccinini.

[relacionadas]

Município anfitrião
Cada ano, um dos sete municípios sedia o encerramento da Câmara Técnica. Neste ano, Marmeleiro, que ficou na terceira colocação, foi muito elogiado pela criação de novas políticas e maiores investimentos em meio ambiente, sobretudo na preservação e conservação do manancial do Rio Marrecas. “Marmeleiro é um dos municípios que tem tido um comportamento muito bom, o Jaimir demonstra uma sensibilidade muito grande e tem um secretário de Meio Ambiente com sensibilidade grande. Eles efetivamente estão trabalhando no aspecto da preservação ambiental e inclusive nesse aspecto específico do ICMS Ecológico, estão desenvolvendo um trabalho importante que é ajudar inclusive Francisco Beltrão a ter uma água de melhor qualidade”, enaltece Antonio Carlos Bonetti.

O prefeito de Marmeleiro, Jaimir Gomes (PHS), comenta que busca ações para beneficiar a qualidade de vida da população. “O mais importante é que todos os municípios cresceram nas suas pontuações, quer dizer que o trabalho de preservação da água na região foi boa. Apesar de ter ficado em terceiro, a nossa nota foi aumentada, o trabalho do secretário foi importante. A gente tem feito um trabalho com bastante transparência, responsabilidade e diálogo para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes”.

Autoridades Reunidas
O evento reuniu os prefeitos de Ampere, Disnei Luquini (PSDB), Marmeleiro, Jaimir Gomes, Nova Esperança, Jair Stange (PDT), Renascença, Lessir Bortoli (PSC) e Santa Izabel do Oeste, Moacir Fiamoncini (PSDB), o secretário da Sema, Antônio Carlos Bonetti, o gerente do AguasParaná, Alberto Piccinini, o prefeito de Beltrão, Cleber Fontana (PSDB); de Marmeleiro: o vice-prefeito, Altair Gabriel (PSC), o secretário de Agricultura, Guilherme Baggio, o secretário de Urbanismo, Paulo Lemos, o secretário de Administração, Andrei Acco, e o vereador Valmir Tonello (PMN); os agrônomos Orley Lopes e Ricardo Soligo, os secretários de Meio Ambiente dos municípios e representantes de outros órgãos do Estado. Os prefeitos de Flor da Serra do Sul e Planalto não puderam participar da solenidade.

Notas e arrecadação

A Câmara Técnica dos municípios que arrecadam ICMS Ecológico da microrregião de Beltrão realizou confraternização de encerramento e divulgação das notas referentes ao exercício 2017 na última sexta-feira, em Marmeleiro. Para chegar na nota final, diversos órgãos do Estado analisam a aplicação dos recursos recebidos por meio do imposto ecológico.
Confira abaixo as notas e o valor arrecadado de cada município:

Município Nota Arrecadação em 2017Município Nota Arrecadação em 2017

1° Santa Izabel do Oeste 76,70 R$ 1.146.885,74

2° Ampere 73,58 R$ 370.931,18

3° Marmeleiro 71,82 R$ 2.288.421,36

4° Planalto 68,64 R$ 2.550.269,35

5° Flor da Serra do Sul 66,01 R$ 3.423.309,68

6° Nova Esperança do Sudoeste 65,52 R$ 861.048,86

7° Renascença 63,51 R$ 312.963,40