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Alep – O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB de Francisco Beltrão), anunciou os nomes dos deputados que vão integrar a Comissão Especial Mista que vai analisar os projetos do Poder Judiciário que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios.
Os deputados indicados pelos partidos e blocos partidários como titular são: Tião Medeiros (PTB), Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSB), Paulo Litro (PSDB de Dois Vizinhos), Tadeu Veneri (PT), Anibelli Neto (MDB) e Galo (Podemos), com os respectivos suplentes: Do Carmo (PSL), Francisco Bührer (PSD), Artagão Júnior (PSB), Soldado Adriano José (PV), Luciana Rafagnin (PT de Francisco Beltrão), Nelson Justus (DEM) e Alexandre Amaro (Republicanos).
Também integrarão a Comissão Especial representantes da OAB-PR e da Anoreg, que representa o setor do foro extrajudicial, além obviamente de outras entidades que possam ser chamadas para participar.
O projeto de lei 891/2019 prevê o reajuste do Valor de Referência de Custas (VRCEXT) e a alteração das Tabelas do Regimento de Custas estabelecidos na mesma Lei Estadual 6.149/1970. De acordo com a proposta do TJ-PR, o VRCEXT passará a vigorar no valor de R$ 0,198. Isso significa, diz o texto, um reajuste de 2,59% representado pela variação do IPCA de outubro de 2018 a setembro de 2019. O objetivo, afirma o TJ-PR, é a manutenção e melhoria dos serviços prestados no foro extrajudicial.