Para chamar a atenção da sociedade sobre a questão do trabalho infantil, vem sendo desenvolvida no município de Eneas Marques a campanha “Todos contra o trabalho infantil”. A iniciativa pretende dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão.
A campanha tem o objetivo de propor aos cidadãos que se tornem agentes multiplicadores, produzindo e compartilhando informações sobre o aspecto da corresponsabilização da sociedade civil e do Estado na garantia dos direitos da infância e da adolescência. E consequentemente contribuir para a diminuição das desigualdades sociais, afirma o diretor de Assistência Social, Leandro Legramanti.
A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.
Para o Prefeito Maikon Parzianello (PSDB), os diversos setores da sociedade têm responsabilidade sobre o combate do trabalho infantil, principalmente a família e os próprios adolescentes de devem se dedicar exclusivamente aos estudos. “Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia”, afirma.
A família tem o dever de garantir os direitos da criança e do adolescente. Entretanto, quando essas famílias estão em situação de vulnerabilidade social, essa responsabilidade passa para o Estado. Educadores e profissionais da saúde, devido ao contato próximo com crianças e adolescentes, podem detectar evidências de violação de direitos.
A campanha, que teve início no dia 11 de junho, segue o final deste mês. As ações programadas passam por abordagens em sala de aula, sensibilizando crianças e adolescentes sobre suas responsabilidades em colaborar com a família e, sobretudo, da responsabilidade de estudar e respeitar a autoridade intelectual dos professores.