Regional
Na sessão extraordinária da última segunda-feira, 11, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 56/2019, que rege a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Dois Vizinhos para o ano de 2020. A segunda votação aconteceu ontem, à noite, 18, também em sessão extraordinária. Segundo o projeto encaminhado pelo Executivo, a estimativa da receita é de R$ 143 milhões. No programa Sete e Meia de sexta-feira, 15, na Rádio Educadora, o presidente da Câmara de Vereadores, Douglas Colaço (Pros), falou sobre a lei. “Ela prevê basicamente a arrecadação e a despesa do município. Vale lembrar que esses R$ 143 milhões são expectativa de arrecadação, não significando que o município vai arrecadar isso. Geralmente arrecada entre 10% a menos”, explicou. Dentro do valor, está incluso a folha salarial dos servidores que exige quase a metade do orçamento. “É uma necessidade manter o funcionalismo público, mas também é um grande gargalo. Hoje, aproximadamente 49% é destinado só em folha de pagamento”, completou. No projeto já definido também o valor que o Legislativo terá direito em 2020: R$ 2,9milhões. Segundo o presidente da casa, é o mesmo valor repassado em 2019. “Nós entendemos que não há necessidade de aumentar o recurso que vai pra Câmara Municipal. Hoje temos recebido algo em torno de 1,8% da arrecadação do município, são cerca de R$ 241 mil mensais que o Executivo repassa. A Câmara não gasta tudo isso, pois estamos primando pela economicidade. Inclusive, graças às medidas de austeridade que tomamos no Legislativo, vamos bater todos os recordes de economia, devolvendo mais de R$ 1 milhão de reais no mês de dezembro”, ressaltou. Ainda segundo o presidente da Câmara, a economia aconteceu mesmo com os investimentos realizados para melhorias na infraestrutura da Casa. “Compramos um servidor físico de aproximadamente R$ 34 mil, pois o outro que tínhamos estava funcionando parcialmente, quase queimado. Nós, como poder público, temos que dar exemplos, então compramos o Windows original, um para o sistema de arquivos e sistemas internos e outro para o sistema do portal da transparência. Temos um servidor comissionado que entende disso e fez o serviço de migração do servidor antigo para o novo, sem custo nenhum. Vamos melhorar a rede lógica e cabeamento interno com switch, roteador e rack. Realizamos a manutenção da rede elétrica que não tinha sido feita e o prédio já tem 35 anos. Estamos realizando um projeto para regularização da obra, porque têm partes para adaptação e adequação às normas de acessibilidade e também com segurança de incêndio e pânico, que nós não tínhamos. Vamos construir banheiros no plenário em breve. Realizamos também duas votações para redução de salário do diretor da casa e do contador. Em nove anos, vamos economizar, só com a redução de salário desses dois cargos, aproximadamente R$ 500 mil”, enfatizou. *Com informações da Educadora AM.
Orçamento municipal por secretaria
Secretaria de Administração e Finanças – R$ 21 milhões
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes – R$ 37,4 milhões
Secretaria de Saúde – R$ 40,1 milhões
Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos – R$ 22,1 milhões
Secretaria de Assistência Social – R$ 4,1 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos – R$ 8,9 milhões
Secretaria de Desenvolvimento Economico, Cientifico, Tecnológico e de Turismo – R$ 3,3 milhões
Secretaria de Planejamento e Ações Estratégicas – R$ 900 mil
*Com informações da Rádio Educadora AM.
