“É importante informar que o IBGE não revisa estimativas populacionais municipais, com exceção de determinações judiciais.”
Paulo Freitas, do IBGE de Francisco Beltrão
As estimativas das populações municipais publicadas pelo IBGE podem suscitar dúvidas ou contestações quanto à sua forma de cálculo ou quanto à sua compatibilidade com outras informações do município.
Primeiramente é importante informar que o IBGE não revisa estimativas populacionais municipais, com exceção de determinações judiciais ou caso haja algum erro de cálculo não identificado anteriormente.
A metodologia de cálculo utilizada na estimativa das populações municipais pode ser consultada em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?=&t=notas-tecnicas
A seguir, listamos as dúvidas mais comumente reportadas ao IBGE quanto às estimativas municipais de população e os esclarecimentos necessários para sua melhor compreensão.
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A) Queda de população com consequente queda de coeficiente de FPM
Com referência ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), informamos que o único e exclusivo envolvimento do IBGE é o encaminhamento dos resultados das Estimativas de População ao Tribunal de Contas da União – TCU. O IBGE não tem qualquer ingerência sobre decisões relativas ao cálculo de distribuição de cotas do Fundo.
B) Utilização dos registros vitais (nascimentos e óbitos) nas estimativas das populações municipais, como indicativo do crescimento vegetativo da população
Em 2018, o IBGE utilizou informações obtidas nas Estatísticas do Registro Civil e no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde, sobre os registros de nascimento como insumo na elaboração da projeção de população das unidades da Federação. Isso foi possível pela constatação da melhora da qualidade e da cobertura dos registros nos estados nas últimas décadas. Não obstante, foi necessário estimar fatores de ajustes diferenciados para cada Estado para corrigir possíveis sub-registros. No caso dos óbitos, ainda é necessário utilizar metodologias demográficas indiretas para correção dos dados, também devido ao sub-registro. No entanto, nas estimativas de população dos municípios os registros de nascimentos e de óbitos não são utilizados devido aos diferentes níveis de sub-registros, em muitos casos, não mensuráveis.
Observação: Ressaltamos, também, que somente os dados de nascimentos e de óbitos, analisados em conjunto, não produzem a estimativa populacional. Um aumento do número de nascimentos superior ao de óbitos não indica, necessariamente, um aumento real da população, dado que a população de uma determinada área, em determinado momento no tempo, é o resultado de um estoque populacional inicial, ao qual é adicionado o balanço entre os nascimentos e os óbitos ocorridos no respectivo intervalo de tempo, além do saldo migratório observado no mesmo período. Como não há disponibilidade de registros administrativos que permitam a mensuração direta do volume e dos fluxos dos movimentos migratórios nos municípios, e as pesquisas sobre a migração para o nível municipal se restringe aos censos demográficos ou às contagens de população, torna-se necessária a utilização de métodos matemáticos e/ou demográficos para a estimativa da população total dos municípios.
C) Utilização dos registros administrativos (número de eleitores; matrículas escolares; cadastro único; Bolsa Família; ligações de água e de luz; inscrições em cadastros de contribuintes etc.)
No que diz respeito às argumentações relacionadas aos aumentos verificados em registros/cadastros administrativos diversos do município, esclarecemos que o IBGE não utiliza informações de registros administrativos no cálculo das estimativas das populações municipais. Esses registros/cadastros não foram criados para o uso estatístico, e, sim para controle e gestão de políticas públicas.
Ademais, é importante acrescentar que aumentos do número de registros em cadastros diversos do município não estão, necessariamente, correlacionados com um aumento real da população residente. Uma melhora na cobertura dos registros, bem como mudanças na estrutura etária da população podem ocasionar um aumento no número de eventos registrados. Como exemplo, um incremento do número de crianças ingressando em fase escolar pode aumentar o número de alunos matriculados. A melhoria da cobertura do sistema de registros de ligações de água pode majorar o número de domicílios registrados em uma base de dados, sem, no entanto, ter ocorrido um aumento populacional no local.
