Segunda feira, dia 21, os vereadores de Eneas Marques tiveram sessão ordinária semanal. Entre as matérias deliberadas cinco projetos prevendo a recomposição salarial para servidores e agentes políticos, seguindo os índices do INPC ou IGP-M, conforme prevê cada categoria. Os servidores da Câmara terão revisão de 11,07%, o mesmo índice vai corrigir os subsídios do presidente e vereadores. De acordo com o vereador Italvino Geremia (PDT), este projeto tem previsão legal para a correção de inflação no salário atual dos vereadores, e somente no próximo mês serão definidos os salários para a próxima gestão do Executivo e para a nova legislatura da Câmara Municipal. Com a aplicação do IGP-M, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretário de governo serão corrigidos em 12,09%. Os servidores da prefeitura também recebem uma recomposição de 12,09%, com base nos índices da inflação acumulada nos últimos 12 meses. Essa recomposição será paga já neste mês de março. Os professores municipais terão um reajuste de 11,36%, seguindo o piso nacional do magistério. O vereador Augustinho Berlato (DEM) destacou que o município vem a cada ano conseguindo manter os índices estabelecidos pelo piso nacional, trazendo avanços para a carreira do professor. Ele lembrou que esse índice será aplicado retroativo ao mês de janeiro. Outro projeto aprovado foi a afetação da Avenida Joaquim Bonetti para a definição de áreas deste imóvel no patrimônio do município. Dois projetos do executivo foram reprovados em primeiro turno, o primeiro prevendo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento, no valor de R$ 315 mil, para aquisição de uma máquina escavadeira hidráulica. A desaprovação do projeto, por maioria dos votos, foi baseado nos pareceres da procuradoria jurídica e das comissões de justiça, legislação e redação e da comissão de fiscalização financeira.
Projeto reprovado
O vereador Luci Menin (PMDB) argumentou que o valor de R$ 130 mil que complementa este projeto é resultado da alienação dos lotes no loteamento Colina Verde, com previsão legal e destinação específica somente em melhorias, infraestrutura do loteamento ou investimento em novas áreas para habitação de interesse social. Com esta análise, o legislativo reprovou a utilização desse recurso conforme previa a administração. O projeto de lei 7/2016, que previa alteração do artigo 2º da Lei nº 875-2013, também foi desaprovado. Segundo o presidente Adão Biancatti (PMDB), o entendimento da maioria demonstra que a alteração desta lei poderia gerar a falta da continuidade dos programas de habitação e serviços para atendimento a este público.
