Entidades discutem a exclusão das oficinas mecânicas do Simples
Na próxima quarta-feira, dia 15, contabilistas associados ao Siconp e ao Sescap, juntamente com profissionais da área de reparação automotiva e o Sebrae/PR, estarão reunidos para esclarecer alguns pontos sobre a norma da Receita Federal que desenquadrou as oficinas mecânicas do Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições. O encontro iniciará às 19h30, no auditório do Sebrae/PR, em Pato Branco.
A decisão da Receita Federal acarretará num aumento significativo da carga de impostos e contribuições para os empresários do ramo. Além disso, a medida tem efeito retroativo a janeiro de 2002, ou seja, o empresário terá que arcar com a quitação da diferença de valores do Simples com o sistema tradicional nos últimos 36 meses. Desde 27 de agosto, as oficinas estão recebendo o Ato Declaratório Executivo da Receita Federal. Os empresários têm 30 dias para recorrer da medida a partir do recebimento do documento. Somente na microrregião de Pato Branco, são 254 oficinas mecânicas que serão atingidas pelo novo modelo de pagamento.
O diretor do Sescap, Mauro Kalinke, conta que a medida da Receita Federal se fundamenta no fato de que as oficinas por serem prestadoras de serviço necessitam de um engenheiro mecânico responsável. Pela lei do Simples, quem depende de um profissional regulamentado não pode ser enquadrado no sistema. Numa conta simples e hipotética, analisando uma empresa que tenha o faturamento de R$ 10 mil mensais e emprega cinco pessoas, a diferença do que se pagava e passará a ser cobrado é gritante. Supondo uma alíquota média no Simples de 6%, pagava-se em torno de R$ 600,00 em impostos, com a retirada de um pró-labore de um salário mínimo. Na mesma situação, no regime normal de cobrança, fora do Simples, o total pago passaria para R$ 1.399,20. Ou seja, quase R$ 800,00 a mais. Isso sem contar os valores retroativos.
Rogério Lora, que tem empresa constituída no ramo há cinco anos, diz que as oficinas não vão ter como trabalhar com o novo sistema, sem que isso signifique demissões e até falências. Lora destaca ainda a questão previdenciária, onde as empresas terão um aumento de 28,80% no pagamento do INSS. ?Fica difícil pensar em crescimento e gerar empregos desta forma?, desabafa.
Pelos cálculos da Associação Brasileira da Reparação Independente de Veículos (Abriv), com a exclusão, as empresas do setor vêem com pesar a ameaça de demissão de 400 mil empregados no Brasil. O setor hoje tem 150 mil empresas e emprega em torno de 600 mil pessoas. Informações no Siconp, pelo (46) 225-6500 ou no Sescap. 225-0992.
