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Francisco Beltrão
domingo, 25 de maio de 2025

Edição 8.211

24/05/2025

Fiscais aplicam multa por descumprimento de decreto

Regional

Os fiscais da Prefeitura de Dois Vizinhos, da Vigilância Epidemiológica, Departamento de Trânsito e integrantes do Conselho Tutelar estão apertando a fiscalização no comércio, nas ruas do centro e bairros quanto ao cumprimento das medidas de en-frentamento ao Coronavírus previstas no Decreto 16.533/2020.

Ontem houve a primeira ação e inúmeras pessoas e estabelecimentos foram autuados pelos fiscais.

O decreto determina a aplicação de multas para as pessoas que estiverem sem máscara em estabelecimentos comerciais ou em vias públi-cas. O valor varia de R$ 106 a R$ 530. Também prevê multa para pessoas jurídicas, funcionários de estabelecimentos comerciais que em horário de expediente não estejam usando a máscara, ou usando de forma inadequada. Os valores variam de R$ 2.100,00 a R$ 10.600.

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