Governador Beto Richa repassa mais de R$ 122 milhões aos municípios do Paraná

Para o Sudoeste, foram cerca de R$ 9,3 milhões; recurso é uma cota extra do ICMS e vem do pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais.

O governador Beto Richa (PSDB) recebeu, no Palácio Iguaçu, mais de 300 prefeitos, de todas as regiões do Estado, para o repasse de R$ 122 milhões de uma de cota extra do ICMS. Todos os 399 municípios receberão uma parcela dos recursos, de acordo com a participação de cada um na formação do bolo tributário. Para o Sudoeste, cerca de R$ 9,3 milhões.

O valor refere-se ao pagamento do imposto por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimentos no Estado. É o segundo ano consecutivo, destacou Richa, que o Governo do Estado reforça o caixa dos municípios no início do exercício. Ele lembrou que desde 2013 já são quatro cotas extras, somando R$ 861 milhões liberados aos municípios.
“O repasse de cota extra é possível devido ao planejamento financeiro adotado pelo Governo do Estado nos últimos anos”, disse. “No Paraná, amenizamos o impacto brutal da crise econômica aos 399 municípios, com investimentos sistemáticos em áreas estratégicas, porque entendemos que é responsabilidade do governo melhorar a vida das cidades”, disse o governador.
Em janeiro de 2017, o governo fez o repasse extra de R$ 431 milhões às prefeituras. Tanto no ano passado como neste ano, os valores referem-se a impostos já devidos e que, por causa de incentivos concedidos para investimentos, tiveram parte do pagamento diferido.
Recursos livres
O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, destacou que os recursos liberados são para uso livre dos municípios e que já estão disponíveis às administrações municipais. “Não se assume compromisso sem ter o dinheiro em caixa”, afirmou. Ele disse que a recomendação do governo aos municípios é aplicar ao menos parte do valor para o reforço em saúde e educação.
O prefeito de São João, Altair Vadeco Gasparetto (PSDB), explicou que o valor de cerca de R$ 240 mil será investido na área da saúde, prioridade da cidade. “Vamos também investir em educação. O Governo do Estado faz a diferença ao ajudar os 399 municípios”, disse Vadeco.

Participação das empresas

O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou que todas as empresas que fazem parte do programa Paraná Competitivo foram consultadas sobre recolher o ICMS devido ao Estado, em função de operações comerciais já realizadas.
O repasse de 2017 foi resultado de oito adesões. Em 2018, três empresas fizeram em janeiro o pagamento de R$ 488,5 milhões – os R$ 122 milhões repassados pelo governador referem-se aos 25% dos municípios. Elas antecipam os pagamentos que fariam ao longo dos próximos 10 anos.
“Esta antecipação permite mais investimentos e estes recursos chegam aos municípios em boa hora, compensando a frustração que tiveram do não repasse do Governo Federal, de R$ 136 milhões, prometidos para dezembro do ano passado”, afirmou Costa.
Além disso, de acordo com o secretário, somente em 2017, o Governo do Estado transferiu aos municípios cerca de R$ 12 bilhões, um aumento de R$ 2,4 milhões em relação ao ano anterior. “A reforma fiscal permitiu que fizéssemos estas transferências”, afirmou.