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A deputada Leandre Dal Ponte (PV) e representantes do APL (Arranjo Produtivo Local) de Alumínio do Sudoeste do Paraná estiveram no início da semana no Ministério da Economia para debater a revisão de normativas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que exigem a certificação compulsória de panelas de alumínio.
A deputada estava acompanhada de Ademar Pastre, coordenador APL, Anderson Marquardt, empresário do setor de Fundição, Carlos Luiz Vagliati, vice-coordenador do APL, e Emerson Cechin, do Sebrae. Eles foram recebidos pelo coordenador geral do Ministério da Economia na Subsecretaria da Indústria, Rogério Fabrício Glass.
Em setembro de 2019, atendendo a um pedido do APL do Sudoeste, Leandre esteve no Ministério da Economia para solicitar a revisão das portarias do Inmetro. Em janeiro deste ano, a deputada levou a resposta do Ministério aos empresários do setor, numa reunião em Francisco Beltrão.
No documento, o governo federal reiterava a importância da certificação compulsória de panelas. Assim, foi marcada esta nova reunião, em Brasília, com representantes da categoria, para contra argumentar a decisão governamental. A motivação principal é novo marco regulatório do Inmetro, que tem a finalidade de elevar o desempenho regulatório, reduzir a carga administrativa e estimular a inovação e a competitividade do setor produtivo, com propósito de revisão de todas as normas reguladoras até 2021.
Processo complexo
Ademar Pastre explicou que o processo de certificação é complexo e oneroso. E caso a decisão do governo prevaleça, a manutenção da norma pode até inviabilizar a continuidade da produção de várias empresas no ramo. Atualmente, o APL de Alumínio do Sudoeste é composto por 48 indústrias de pequeno, médio e grande porte que empregam mais de dois mil trabalhadores.
Considerando que o prazo para implantação da certificação está se esgotando — e a grande possibilidade de que essa exigência seja reformada através dos procedimentos do novo marco regulatório — seria prejudicial para as indústrias suportar o oneroso custo de certificação, havendo possibilidade de mudança.
Durante a reunião em Brasília, a equipe do Ministério de Economia destacou a relevância da situação apresentada e assegurou que promoverá a comunicação direta junto ao Inmetro, visando prorrogar prazos até que ocorra revisão da norma que exigem certificação compulsória de panelas metálicas e solicitar nova prorrogação na exigência destas certificações para o setor.
“Nós precisamos sensibilizar o governo federal para esta causa dos empresários do setor de alumínio. O encerramento da atividade dessas empresas pode acarretar prejuízos econômicos para os municípios da região Sudoeste. É necessária a revisão da normativa”, pontuou a deputada Leandre Dal Ponte.
