O Ministério Público submeteu a ação.
Foto: Arquivo JdeB
Foi decretada pela Comarca de Ampere, a indisponibilidade dos bens, ou seja, bloqueio dos bens até a condenação, do ex-prefeito de Bela Vista da Caroba, nas gestões 2005-2008 e 2009-2012, Joceli Tiago Menezes. A decisão, em caráter liminar, atendeu ao pedido do Ministério Público do Paraná.
A prática de atos de improbidade administrativa promovida pelo ex-prefeito foi cometida na contratação de uma empresa para promover projetos em diversas áreas como: agricultura, saúde, esporte, cultura, meio ambiente, ação social e outras. De acordo com a investigação do MP, os programas previstos pela empresa contratada deveriam ser executados diretamente pela administração municipal, por meio dos servidores concursados. Além disso, houve violação na lei de licitação, porque a empresa contratou terceiros diretamente. Chegou a R$ 1.085.716,80 o montante de recursos públicos destinados de forma irregular.
Além do ex-prefeito, também tiveram os bens bloqueados pela Justiça – no valor total de R$ 3.257.150,40 – o instituto privado contratado de forma indevida e seu representante legal.
A ação civil pública requer a condenação dos envolvidos pela prática de improbidade administrativa que pode acarretar no ressarcimento aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de multa. O JdeB tentou entrar em contato com o ex-prefeito Joceli Menezes, mas as ligações não foram atendidas.
