Justiça condena Dnit a fazer melhorias na BR 163, entre Barracão e Santo Antônio

Regional

Em razão de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) a realizar melhorias concretas para diminuir riscos de acidentes no trecho da BR-163 entre os municípios de Barracão e Santo Antônio do Sudoeste. Para garantir a realização das obras, a União deverá promover as devidas dotações orçamentárias para a execução dos serviços até que as melhorias sejam concluídas e para que se possa manter o adequado funcionamento da rodovia.

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Na ACP protocolada, o MPF informa que o trecho que vai do Km 0 ao Km 40 da rodovia apresenta índice alarmante de acidentes de trânsito e está em desconformidade com a legislação de trânsito e em descompasso com os trechos (da mesma rodovia) que o sucedem e que o precedem.

A sentença proferida destaca que entre as obras que o Dnit terá que promover estão o melhoramento de curvas horizontais da rodovia, bem como a construção de acostamentos, a diminuição de degrau existente entre a pista e o local onde deverá ser construído o acostamento, além de melhorias como a implantação de faixas adicionais, de vias marginais, de interseções, de terceiras faixas, de duplicações, de adequações de greide, de passarelas, e de contornos de trechos urbanizados.

Ao longo das investigações foram verificadas irregularidades que, inclusive, constam de relatório de pré-viabilidade do projeto, apresentado pelo próprio Dnit no ano passado, tais como falta de sinalização, largura da pista e acostamento inadequados, não havendo vias marginais ou faixas de pedestre para a segurança dos usuários.

Pontos críticos
Por exemplo, do km zero (Barracão) ao km 7,8, onde o volume de tráfego é intenso e em grande parte composto por veículos pesados, apresentando como características a pavimentação em pista simples, a seção transversal é menor que a típica, não apresentando acostamento, raramente faixa de segurança e de largura variável.

Do km 11,60 até km 12,60 constatou-se ser o ponto mais crítico do trecho, pois além de ser perímetro de serra, há invasão da faixa de domínio, falta de acostamento e faixa de segurança, ocasionando acidentes envolvendo o tráfego de veículos pesados, principalmente em dias chuvosos; e no trecho entre o km 11,60 e o fim do segmento (km 37), em Santo Antônio do Sudoeste, encontrou-se o maior número de problemas, como rampas acentuadas, curvas e intenso tráfego de veículos pesados, o que ocasiona uma série de acidentes, principalmente em épocas de chuvas.

Falta de infraestrutura
Além disso, na maior parte desse trecho não há acostamentos e as faixas de segurança são raras e/ou mal definidas. “Configurada situação de violação ao direito à vida, à saúde e à segurança dos usuários da Rodovia BR-163 no trecho citado, cabível a intervenção do Poder Judiciário, a fim de determinar à autoridade responsável a adoção de medidas necessárias e suficientes a garantir condições mínimas de trafegabilidade, de modo a preservar os mencionados direitos vitais dos cidadãos que dela fazem uso”, destaca o magistrado na decisão.

A procuradora Indira Bolsoni Pinheiro, do MPF, disse que o MPF exige do Estado a implementação de políticas públicas, quando em risco direitos fundamentais como vida e segurança das pessoas. “Esse caso foi exatamente isso, um trabalho em conjunto com a PRF que constatou alto índice de acidentes neste trecho da BR 163, que liga Barracão a Santo Antônio do Sudoeste. Ausência de acostamento, pista estreita, degrau que ficou na pista em razão da reforma, tudo isso traz risco à segurança das pessoas.”

Trecho é responsável por 45% dos acidentes

 Conforme relatório do MPF, o que mais preocupa é que o trecho da BR-163, entre as cidades paranaenses de Barracão (Km 0) e Santo Antônio do Sudoeste (Km 33), está prestes a se tornar o principal gargalo da rodovia, tendo em vista que os trechos que o sucedem e que o antecedem contam, atualmente, com obras para o aumento da trafegabilidade.

Conforme informações de relatório apresentado por policiais rodoviários federais que constam de inquérito civil que embasou o oferecimento da ACP, este trecho específico da rodovia (Km zero/PR e o Km 40/PR da BR-163) é o responsável por 45% do total de acidentes da BR-163 no Paraná (124 acidentes de um total de 270). Tal documento também apontou fotos e número de acidentes e suas principais causas, bem como número de vítimas feridas ou que foram a óbito em razão de acidente sofrido no local.

“O total de acidentes apenas no ano de 2016 somados, dos principais tipos de ocorrência contabilizam 124 acidentes num total de 270. O que representa que os 45,92% do total de acidentes da BR-163 em 2016 está concentrada na faixa entre os Km 0 km 40. Que nos leva a crer que esses acidentes estão diretamente ligados com a baixa capacidade de escoamento da rodovia nessa localidade”, diz trecho da ação civil.

“Salta aos olhos, portanto, que o trecho contíguo entre Cascavel e Marmelândia será beneficiado com a melhoria da infraestrutura – consequentemente sentirá aumento imediato de fluxo, enquanto o trecho entre Santo Antônio do Sudoeste e Barracão ficará servindo de estrangulador. É visível o erro da Administração Pública ao realizar obras nos trechos contíguos optando por deixar de iniciar as obras pelo trecho mais perigoso (trecho em comento), com maior número de acidentes e que está ceifando mais vidas. Não se quer dizer com esta afirmação que os outros trechos não são merecedores do investimento, o que se quer dizer é que não há como deixar a reforma do trecho Barracão – Santo Antônio do Sudoeste para ser reformado mais tarde sob pena de gerar um descompasso ainda maior entre os trechos da mesma rodovia, descompasso esse que gerará um número ainda maior de acidentes e vítimas”.