Trecho da rodovia entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira está sendo ampliado
Assessoria – MPF-SC
A Justiça Federal determinou que o Governo Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retomem, no prazo de 90 dias, as obras de ampliação e restauração no trecho da BR-163 entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. A determinação atende, em parte, a pedidos liminares do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC).
De acordo com a decisão, antes da retomada das obras, o Dnit deverá elaborar, no prazo de 30 dias, um plano de execução e apresentá-lo em juízo. No caso de descumprimento das determinações, o juiz Márcio Jonas Engelmann fixou multa diária de R$ 5 mil.
