Trabalhos estavam sendo realizados pelos vereadores Deolino Benini Júnior (PSD), Maria Marli (PT) e Dírsio Ferreira da Silva (SD).
Foto: Assessoria.
Na última sexta-feira, 19, a juíza Micheli Franzoni emitiu liminar para suspender os trabalhos da CPI da Iluminação Pública, que estava em andamento na Câmara de Vereadores desde agosto de 2015.
O mandado de segurança foi impetrado pelo dr. Willian Benini em favor da empresa vencedora da licitação para os trabalhos com a iluminação pública no município. A juíza entendeu que o requerimento inicial de instalação da CPI exige assinatura de um terço dos membros da Câmara, ou seja, quatro dos 11 vereadores e, nesse caso, apenas três vereadores assinaram: Luiz Carlos Turatto (PP), Emerson Dalpasqual (PV) e Dírsio Ferreira da Silva (SD).
A decisão destaca que para iniciar uma CPI são necessários três requisitos: assinatura de um terço dos membros da casa, a apuração de um fato determinado e prazo para sua conclusão. “Tal requerimento (com efeito contínuo) foi assinado por um quórum menor que 1/3 (um terço) dos vereadores deste município (11). Ato que afronta manifestamente o art. 58, §3º, da Constituição Federal e o art. 98, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Vizinhos/PR, que exige o quórum de 1/3. Ainda, um dos vereadores que subscrevem o requerimento, Dirsio Ferreira da Silva, foi escolhido pelo presidente da Câmara (Ofício Circular n.º 30/2015) para compor a própria Comissão Parlamentar de Inquérito, o que afronta manifestamente o princípio do devido processo legal e da imparcialidade da CPI”, destaca o advogado da empresa.
Câmara recorreu
O presidente da CPI, vereador Deolini Benini Júnior (PSD), destacou que o entendimento da Câmara é um e o da juíza é outro. “A juíza entende que nós precisávamos de quatro assinaturas para iniciar a comissão, o nosso entendimento não conta o presidente da casa de leis. Outra situação destacada por ela é que um membro é também testemunha da CPI”, resumiu.
O presidente do legislativo, Gelson Lindner (PMDB), por sua vez, ressaltou que a casa já recorreu da decisão judicial. “A juíza suspendeu o andamento dos trabalhos e a gente já recorreu. O nosso papel é apurar irregularidades e eu não concordo que a empresa tente barrar essa investigação”, disse.
Ele comenta que, mesmo com a suspensão, todo o trabalho realizado até o momento é válido. “A investigação que nós fizemos continua valendo”, completa. Ele diz que o relator da CPI tem dados concretos para relatório. “O trabalho atrasou porque tentamos, por duas vezes, ouvir o prefeito e ele não compareceu sem qualquer justificativa. Também tivemos dificuldades para conseguir alguns documentos necessários. Não estamos julgando ninguém, mas investigando um caso que será mandado para os órgãos competentes no futuro. Essa suspensão só nos deixou com mais vontade de concluir e fazer as denúncias”, acrescenta. A CPI ouviu mais de 15 testemunhas e o relatório, antes da suspensão, já contava com mais de 1 mil páginas.