Regional
Alep – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do governo estadual que disciplina a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc por meio do Fundo Estadual de Cultura. A proposta está tramitando em regime de urgência para que o dinheiro possa ser aplicado o mais rápido possível.
“É muito importante a aprovação desse projeto de lei porque vai possibilitar que o Fundo Estadual de Cultura possa movimentar os recursos da Lei Aldir Blanc, cuja primeira parcela já foi depositada na conta do governo estadual”, destacou o deputado Delegado Recalcatti (PSD), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia.
Ele lembrou que o recebimento dos R$ 72 milhões do Governo Federal somente foi possível porque, no primeiro semestre, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC).
Os recursos da Lei Aldir Blanc são previstos para serem aplicados em três frentes: (1) renda emergencial para os trabalhadores da cultura; (2) subsídios mensais para manutenção de espaços, micro e pequenas empresas do setor; e (3) financiar editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados à cultura.
