O município de Marmeleiro sediou sexta-feira, 1º, o Seminário Regional do Trabalho Infantil, no CTG Laçando a Tradição, com a presença de conselheiros tutelares de diversos municípios da região. A programação começou logo cedo com coffee break e apresentação artística da oficina de arte circense “Crescendo com Arte”. Na sequência, autoridades e representantes da categoria fizeram pronunciamentos. A presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Sudoeste do Paraná, Elize Bertella, fez a prestação de contas da entidade.
O vice-prefeito anfitrião José Ivanir Pilatti (PMDB),, disse que é um sonho de qualquer cidadão brasileiro ver todas as crianças na escola, tendo uma ocupação condizente com a necessidade de aprendizado. “Nem todos nós tivemos a oportunidade que os jovens têm hoje de apenas estudar. Naquela época tínhamos que trabalhar, porque as coisas eram diferentes. Mesmo as crianças que não querem estudar, porque sabemos que tem isso, temos que dar uma profissão, algo que ela goste de fazer.”
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marmeleiro, Luciani Berti, a região já avançou bastante com a redução de crianças que são exploradas com trabalho. “Contudo, o que nos preocupa é a exploração de forma camuflada, normalmente através do trabalho doméstico e na agricultura familiar, que é uma realidade na nossa região.”
Ela salienta que o grande desafio é coibir este tipo de conduta, que faz parte da cultura de muitas famílias da região. “A gente não é contra o trabalho do adolescente, desde que ele esteja protegido pela lei, fazendo uma atividade conforme a faixa etária dele e tendo seus direitos trabalhistas garantidos.”
De acordo com o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Paraná, Márcio Rosa da Silva, a criança e o adolescente merecem prioridade absoluta. “No Brasil, todos os dias precisamos criar lei para que se cumpra lei, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) veio para reforçar o que já existe na Constituição Federal.”
Conforme disse, nas cidades que não possuem Conselho Tutelar, a única pessoa que pode exercer a sua função é o juiz da Comarca. “O promotor não pode fazer, a assistente social não pode fazer e o prefeito não pode fazer. Isso coloca vocês, conselheiros, em pé de igualdade. Vocês fiscalizam como o Ministério Público. Os conselheiros não são menos que qualquer uma destas instâncias, são iguais.
” Ele explica que o município tem o dever de arcar com as custas do funcionamento do Conselho Tutelar, mas não pode interferir no órgão. “Vocês são autoridades constituídas para garantir os direitos da criança e do adolescente, por isso são autônomos para poder fiscalizar e aplicar as medidas com independência. Infelizmente, temos muitos conselheiros que ainda hoje recebem um salário mínimo. É um absurdo, o juiz recebe R$ 20 mil reais por mês, o delegado R$ 15 mil, por que o conselheiro tem que receber um salário mínimo por mês? Será que é menos importante? É igual.”
A procuradora do Ministério Público do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz disse que a região tem muitos municípios com alto índice de trabalho infantil. “A gente sabe que aqui a economia que é baseada na agricultura familiar, mas é muito grave e temos que enfrentar isso.”
