A Promotoria de Justiça de Barracão, no Sudoeste paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, três servidores públicos municipais, uma empresa (utilizada para terceirizar a mão de obra da prefeitura) e seu proprietário. Investigações do Ministério Público apontaram que a empresa era utilizada para burlar a regra constitucional do concurso público.
Ao longo de um ano, o Município pagou à empresa cerca de R$ 180 mil por serviços de limpeza de ruas, ajardinamento, recuperação de calçamento, meio-fio e outros. No entanto, a realização dos serviços não foi comprovada. Além disso, de acordo com as provas colhidas nas investigações, a empresa teria sido criada com o propósito específico de servir aos interesses dos gestores do município, funcionando para a contratação, sem concurso público, de pessoas ligadas à atual gestão.
Análise dos livros fiscais e testemunhos colhidos demonstram ainda que a empresa, desde que foi criada, manteve contrato apenas com a prefeitura de Barracão, não tendo prestado nenhum outro serviço para qualquer outro cliente. Também foi constatado que a empresa tinha, em seu quadro, funcionários que prestavam serviços diretamente à prefeitura, em funções sem relação com os objetos para os quais foram contratados.
Na ação, o MP-PR requer a indisponibilidade de bens dos requeridos no valor de R$ 550 mil, a condenação dos réus à perda dos valores recebidos ilicitamente, e o ressarcimento do dano ao erário. Pede ainda a aplicação de multa civil, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição da empresa de contratar com o poder público.
O Jornal de Beltrão entrou em contato com a Prefeitura de Barracão. Segundo a assessoria, o prefeito vai se manifestar em breve sobre a ação.
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Ministério Público do Paraná
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