Regional
O promotor José Tiago Chesine Góis, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dois Vizinhos, emitiu recomendação administrativa Nº 05/2020 que trata de elevação de preços nas empresas da comarca. O documento ressalta que os empresários devem “se abster, sem motivada e justa causa, de elevar o preço dos produtos comercializados, mantendo-se a venda com precificação justa e não excessiva, evitando-se, assim, aumento injustificado de valor para além do praticado antes da expansão do Covid-19, sob pena de responsabilização cível e criminal”, destaca o documento. A recomendação ressalta que a Lei Federal 1521/51 estabelece que é crime contra a economia popular provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício. O documento foi pensado em virtude de notícias de que os fornecedores, aproveitando-se da expansão da doença, e, consequentemente, do aumento da procura para medidas de proteção e cuidados pessoais, elevaram os preços a patamares exorbitantes de materiais como álcool em gel 70%, máscaras e demais itens preventivos. Por fim, o Ministério Público ressalta que, caso alguma empresa já tenham elevado os preços de forma inadequada, que corrijam tal situação, voltando a cobrar pelos produtos os valores normais cobrados anteriormente à iminência do Covid-19, salvo justificativa idônea.
