Órgão requer que DNIT e União implantem medidas concretas para diminuir riscos de acidentes entre Barracão e Santo Antônio do Sudoeste.
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), por meio da Procuradoria da República em Francisco Beltrão, ofereceu ação civil pública (ACP), requerendo a concessão de tutela de urgência para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) implantem, no prazo de 30 dias, medidas concretas para diminuir os riscos de acidentes no trecho da BR-163, entre os municípios de Barracão e Santo Antônio do Sudoeste, no Paraná.
O MPF também requereu que a União e o DNIT destinem verba orçamentária suficiente para a realização de obras de manutenção, melhoria e de aumento de capacidade viária do referido trecho; que os órgãos responsáveis apresentem um calendário de obras com as datas de previsão de início e conclusão das obras necessárias a garantir a fluidez do trânsito e segurança dos usuários no trecho da BR-163, além de imposição de multa diária por descumprimento de eventual decisão judicial que venha a deferir o pleito ministerial.
Muitos acidentes
O trecho que vai do Km 0 ao Km 40 da rodovia apresenta índice alarmante de acidentes de trânsito e está em desconformidade com a legislação de trânsito e em descompasso com os trechos (da mesma rodovia) que o sucedem e que o precedem. Conforme informações de relatório apresentado por policiais rodoviários federais, este trecho é o responsável por 45% do total de acidentes da BR-163 no Paraná (124 acidentes de um total de 270). Tal documento também apontou fotos e número de acidentes e suas principais causas, bem como número de vítimas feridas ou que foram a óbito em razão de acidente sofrido no local.
Explicações apresentadas pelo DNIT apontam que o trecho foi recentemente restaurado e está em ótimas condições de trafegabilidade, sem defeitos no asfalto e com sinalização adequada. Entretanto, a ação civil pública proposta pelo MPF indica que as “ótimas condições de trafegabilidade´´ se resumem à ausência de buracos e existência de sinalização, tendo em vista que, conforme relatório apresentado pela PRF, o trecho possui pista de rodagem extremamente estreita (apenas 7 metros de largura já considerando as faixas externas, e em alguns trechos apenas 6,80 metros, abaixo do determinado pelas normas de rodagem) e não é dotado de acostamento nem terceiras faixas que oportunizem as ultrapassagens (pelo contrário: é dotado de um degrau de aproximadamente 20 cm de cada lado da rodovia em razão da recapagem, o que só aumentou o nível de insegurança da rodovia).
Outra informação bastante preocupante destacada pela presente ACP é que está em discussão um projeto de lei que prevê a concessão para a iniciativa privada do corredor rodoviário que compreende o trecho entre o entroncamento da PR-182 com a BR-163 (conhecido como trevo da Marmelândia) e o entroncamento entre a PR-280 e a BR-153 (conhecido como trevo do Horizonte), fazendo com o que o trânsito aumente sensivelmente no trecho da BR-163.
