Cerca de 32 milhões de pessoas têm que enviar o documento para a Receita Federal.
Na manhã de ontem a Receita Federal tinha recebido 26,7 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Faltando um dia para o fim do prazo, 5,3 milhões de contribuintes ainda não tinham entregue a declaração. A Receita espera receber este ano 32 milhões de documentos.
A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para a última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
O prazo para a entrega da declaração, que começou em 2 de março, acabaria no dia 30 de abril, mas a Receita prorrogou para o dia 30 de junho, devido à pandemia de Covid-19.
Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também devem apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50, os contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.
O documento deve ser entregue ainda por quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores, quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.
As deduções
O limite de abatimentos na declaração simplificada é de R$ 16.754,30. As deduções por dependente são de R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação têm limite de R$ 3.561,30. As contribuições para a Previdência Complementar podem totalizar até 12% do rendimento tributável.
Restituição do Imposto de Renda
A Receita antecipou o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição está sendo paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
Mais pessoas declararam o IR no ano de 2020
Rodrigo Comunello, do Muralha Contábil, disse ao JdeB que o trabalho estava normal ontem. Muitas declarações foram feitas pelo escritório nos últimos dois meses. Rodrigo observou que, de sexta-feira até ontem, muitas pessoas procuraram o Muralha Contábil pra fazer suas declarações. Em anos anteriores, estas pessoas não precisavam declarar seus rendimentos. Como a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida pelo Ministério da Economia, ela vem a cada ano abrangendo mais pessoas.
O contabilista diz que o escritório recebeu muitas reclamações de pessoas que não tinham de pagar o Imposto de Renda e tiveram de pagar. Também houve casos de pessoas que tinham restituição e acabaram não tendo direito neste ano e, inclusive, tiveram de pagar Imposto de Renda. Rodrigo lembra que “há anos é esperada essa correção e ela não ocorre”. Por isso, mais pessoas têm que fazer a declaração e pagar IRPF.
O contador estima que houve um aumento de 10% a 15% de pessoas que tiveram de fazer declaração neste ano.
Pelo menos metade dos MEIs não fez a declaração anual
JdeB – O prazo para os Microempeenderores Individuais (MEIs) enviarem à Receita Federal a declaração anual de faturamento termina hoje, em todo o Brasil. O Ministério da Economia prorrogou o prazo por 30 dias devido à pandemia do novo coronavírus. O município possui mais de 3.900 MEIs cadastrados, porém mais da metade deles – cerca de dois mil – não fizeram e nem enviaram suas declarações.
Nos últimos dias, foi grande o movimento de MEIs na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Francisco Beltrão para fazer as declarações. A Sala do Empreendedor, que funciona em anexo à Secretaria Municipal, vem prestando gratuitamente o serviço de elaboração das declarações para os MEIs. A coordenadora da Sala do Empreendedor, Angela Paludo, faz um apelo aos MEIs para que compareçam fazer a declaração.
No Parque de Exposições
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Sala do Empreendedor funcionam em imóvel no Parque de Exposições Jayme Canet Júnior. Não há cobrança do serviço para fazer a declaração. A Lei Complementar 128/2008 exige que o MEI informe anualmente à Receita Federal o faturamento bruto e o número de funcionários do exercício anterior.
É importante para que os empreendedores continuem atuando sem qualquer tipo de restrição junto à Receita Federal. Se não for feita, há risco de ficarem com o CPF e CNPJ bloqueados e terão de pagar multa de R$ 30 a R$ 32, de acordo com a atividade. Para fazer a declaração, o MEI precisa apresentar o faturamento bruto de 2019
Angela Paludo se mostrou preocupada com o grande número de pessoas que precisam fazer a declaração e não procuraram a Sala do Empreendedor ou não preencheram e nem enviaram, de casa, pela internet o documento. Se não enviarem no prazo, posteriormente poderão ter pendências no CPF ou CNPJ, não poderão conseguir financiamentos, pagamentos de alguns tipos de guias e certidões negativas de débitos.
