Advogado Nevaldo Cazella, de Dois Vizinhos, entrou com recurso contra o Governo do Estado para correção dos valores cobrados.
Para pagamento único, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) venceu ainda no mês de fevereiro. Mesmo assim, o imposto ainda está gerando dores de cabeça para proprietários de veículos. É o caso do advogado Nevaldo Cazella, de Dois Vizinhos. Quando ele recebeu sua fatura, levou um susto: o seu carro, segundo a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) de dezembro custava R$ 83.914,00. A base de cálculo do imposto, no entanto, é de R$ 96.905,00, ou seja, R$ 12.991,00 a mais.
“Entrei em contato com a Receita Estadual, em Beltrão, fui até lá, fiz o recurso e eles disseram que é normal ter uma diferença de até 10% para mais. Para menos não tem nada. Entrei com o recurso e eles falaram para eu não pagar. Eu segurei uns dias, aí vi que o processo não andava e liguei na receita perguntando o que aconteceria se eu fosse pego pela polícia. Eles disseram que daria apreensão do veículo. Perguntei quanto tempo demoraria para julgar o recurso e eles me pediram seis meses. Aí eu resolvi pagar o imposto para não ter que ficar com o carro na garagem. O meu IPVA ficou quase R$ 500 mais caro”, lamenta o advogado.
O advogado encontrou muita burocracia para entrar com o recurso. “Pior que todo o procedimento é feito via malote. Nada pode ser feito online. Para cobrar, é fácil, é online. Para o recurso, é via malote. Eu nem sei se o processo chegou em Curitiba esse recurso, que eu entrei no dia 5 de janeiro. Eles anteciparam a cobrança e baixaram o desconto para pagamento à vista”, indigna-se.
Em 2014, o advogado não sabe como foi à base de cálculo porque adquiriu o veículo em 2015. “Eu comprei o carro em agosto do ano passado e não sei como foi, mas nesse ano está muito errado. Eu tenho medo que no ano que vem eles coloquem, mais uma vez, esse valor absurdo. Quero que normalize. Uma diferença de quase R$ 13 mil”. Ele ainda brinca que se o Estado quiser, ele vende o veículo pelo valor que está servindo de base para a cobrança do IPVA. “vendo meu carro pra eles por R$ 90 mil”.
Problemas no Paraná
A Gazeta do Povo fez matéria, ainda em 2014, sobre casos semelhantes ao do duovizinhense. De lá para cá, todos os anos foram constatadas situações do mesmo gênero pelo periódico. Em todos os casos, a Secretaria da Fazenda confirmou ter recebido diversas queixas desse gênero. Eles afirmaram ainda não saber quantos contribuintes podem ter tido problemas em virtude desse erro. A secretaria ainda destacou que o cálculo não é feito com base na tabela nacional da Fipe e que leva em conta um estudo regional que não é aberto para consultas na internet. Na mesma matéria, a secretaria orientou que os proprietários de veículos ficassem atentos a superiores a 10%, o que é o caso do advogado duovizinhense.
