Regional
Desde segunda-feira, 2, os 12 conselheiros tutelares (cinco titulares e demais suplentes), eleitos em outubro, para atuar a partir de 2020 em Dois Vizinhos, passaram por um curso de capacitação. A formação está sendo realizada nos períodos matutino e vespertino, perfazendo um total de 40 horas, na sede do Cras Norte. O período de formação é uma exigência legal e as aulas são ministradas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). De acordo com o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Claudiovani Correa, o conselheiro tutelar é responsável por garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam cumpridos e por isso, a capacitação é tão importante. “Não basta um estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Faz-se necessário que o conselheiro conheça, além das alterações da legislação, também os protocolos e fluxos de encaminhamentos bem como tenha uma noção mais ampla de toda rede de proteção e promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explicou. Embora eleitos, eles ainda não fazem parte do quadro de servidores, mas necessitam receber esta capacitação antes da posse no cargo. A partir de 10 de janeiro de 2020, todos estarão aptos a assumir. Claudiovani disse ainda que, em razão da excelência deste trabalho, outras oportunidades de capacitação serão viabilizadas aos conselheiros ao longo do exercício do mandato como já vem ocorrendo nos últimos anos. Para esta etapa, o CMDCA contou com a participação de membros da gestão e técnicos da Assistência Social, Secretarias de Educação e Saúde, Núcleo Regional de Educação e Defensoria Jurídica.
