A Palmali Industrial de Alimentos Ltda deve contestar na Justiça o valor da multa de R$ 1,345 milhão que o Ministério Público do Trabalho está aplicando por não cumprir o Termo de Ajuste e Conduta (TAC) firmado em março entre as partes.
A empresa não nega a multa, mas considera muito alto o valor. “Se pagar (esta quantia), inviabiliza a empresa, não estamos negando a determinação, mas vamos discutir em juízo e trazer isso para um valor de bom senso”, argumenta o advogado da empresa, Emídio Caetano Rodrigues Júnior. A intenção é fazer com que o magistrado que for analisar o processo entenda que a Palmali não está se negando a pagar a multa. Ela questiona o valor.
O advogado disse que a Palmali ainda não foi notificada sobre a multa. Mas afirma que foi informado às procuradoras do MPT que a empresa precisaria de um certo prazo para cumprir o TAC devido à falta de trabalhadores disponíveis em Palmas.
Rodrigues reconhece que há trabalhadores que fazem horas extras, mas lembra que a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que o funcionário trabalhe oito horas diárias e faça duas horas extras.
O advogado lembra que em Palmas há escassez de mão de obra e que a Palmali concorre, na contratação de pessoal, com as indústrias madeireiras – um dos segmentos mais fortes da economia local. O defensor diz que a empresa, ao pagar horas extras, está executando a vontade do trabalhador, que quer um rendimento mensal a mais.
O advogado disse que a promotora conhece a situação de dificuldade de contratação de pessoal. Porém, ressalta que “não há escravização como querem transparecer; a gente tá aberto à negociação”. Ele acrescentou, ainda, que a agroindústria fornece alguns benefícios sociais aos seus funcionários.