Administração afirma que já fez sua defesa e que não houve qualquer ilegalidade.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio recomendando a irregularidade das contas de 2012 do Município de Planalto, no último ano do primeiro mandato do prefeito Marlon Fernando Kuhn (PDT) (gestões 2010-2012* e 2013-2016). Segundo nota publicada pelo TCE, foram duas as irregularidades apontadas – as despesas no valor de R$ 39.735,47 com publicidade realizada nos três meses que antecederam a eleição municipal de 2012, contrariando a legislação eleitoral; e uma divergência no valor de R$ 25.610,00, entre os registros do balanço patrimonial no Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e os dados na prestação de contas do município. Por causa disso, o prefeito deveria pagar duas multas de R$ 725,48 – totalizando R$ 1.450,96. A sanção está prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR. No entanto, de acordo com a administração municipal, não houve nenhuma irregularidade. A equipe de contabilidade da Prefeitura afirma que o município já entrou com recurso. Segundo a assessoria do prefeito, a divergência no registro aconteceu de verdade, mas foi apenas uma falha, não um ato de má-fé, e a questão já foi sanada. Quanto à questão da publicidade, a administração afirma que o investimento foi, na verdade, em atos legais e editais, publicações exigidas por lei. Dessa forma, a gestão do município reuniu as notas fiscais e os jornais onde essas publicações apareceram para utilizar como provas na defesa. No momento, essas informações devem ser avaliadas pelo TCE.
*Marlon Kuhn era vice de Nelson Luersen, e assumiu quando o prefeito renunciou para se candidatar a deputado.
