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Em todo o Brasil domingo, dia 6, serão promovidas as eleições para a composição dos novos conselhos tutelares. Em cada município, os cinco candidatos mais votados serão eleitos novos conselheiros tutelares. Os outros cinco mais votados – do sexto ao décimo lugares – serão os suplentes.
O mandato é de quatro anos, com início em 1º de janeiro de 2020. Podem votar todos os eleitores munidos do título eleitoral e de documento com foto. O conselho tutelar é responsável por garantir os direitos das crianças e adolescentes. As atribuições do Conselho Tutelar estão descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 95 e 136), promulgado em 1990, pelo presidente Fernando Collor.
As remunerações dos conselheiros tutelares são pagas pelas prefeituras.
Odair José França, diretor do Departamento de Assistência Social de Verê, chama a atenção da importância que tem um conselheiro tutelar no município. “A eleição do Conselho Tutelar é tão importante quanto a do prefeito, mas a maioria da população não valoriza. É importante, porque a decisão que o conselho tomar, apenas o juiz pode revogar. Ou seja, em se tratando de criança e adolescente, o conselho tem autonomia para tomar decisões, o que equivale dizer, que é o ‘juiz’ mais próximo da população”, afirma Odair.
Atualmente, o Conselho Tutelar não trabalha sozinho. Existe uma rede de proteção à criança e ao adolescente que envolve a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Saúde, de Educação, da Assistência Social, da Cultura e conta ainda com uma psicóloga dedicada para atender casos específicos de denúncia. “São várias áreas e profissionais para garantir a aplicação dos direitos e deveres descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, completa Odair. A responsabilidade é grande, pois todas as denúncias acatadas pelo Conselho Tutelar são encaminhadas para o Ministério Público.
*Com informações das assessorias de imprensa.
