Procura pelo cadastro aumentou nas últimas semanas, mas entidades acreditam que não vai ser suficiente. Sociedade tenta prorrogar o prazo para 2016.
diz que quem não tiver CAR vai sofrer restrições.
O prazo para regularização das propriedades agrícolas no novo Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina na terça-feira da semana que vem, dia 5 de maio. O cadastro serve como um registro em nível nacional. “Uma espécie de CPF da propriedade”, como afirma o chefe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Pato Branco, Valmir Tasca.
Ele ainda reforça que, “depois do fim do prazo de cadastro, quem não tiver o CAR não vai conseguir fazer negociações na propriedade, nem conseguir financiamentos, nem nada”. Mesmo as licenças ambientais serão restringidas, porque o território não vai estar registrado nos órgãos competentes.
Mais ainda, como garante o técnico administrativo do IAP de Francisco Beltrão, Douglas Leite, “o agricultor que não estiver registrado no CAR estará passível a autuações legais”, o que compreende sansões nos direitos da propriedade ou multas. Sansões que vão atingir a maioria dos proprietários da região, se o prazo para o cadastro não for prorrogado.
O sistema foi implantado em 6 de maio de 2014, e os agricultores receberam o prazo de um ano para cadastrar suas propriedades. Um prazo que seria mais do que suficiente, já que não depende de entidades ou autoridades e pode ser feito online pelo próprio agricultor. Ou poderia ser feito, se não fosse o código complexo que precisa ser cumprido na hora de realizar o cadastro.
Segundo Douglas, de fato, qualquer um pode entrar no sistema e fazer o cadastro. “Mas com a complexidade do código, as pessoas acabam prestando informações erradas e, de cada dez processos que recebemos aqui, só um está certo”.
Essa complexidade, combinada com a falta de acompanhamento a esses agricultores, acabou resultando em uma adesão muito pequena ao cadastro. Douglas conta que a procura está grande agora, com o prazo chegando ao fim, mas que as últimas informações apuradas dizem que apenas 10% das propriedades da região estão registradas no CAR.
Sociedade busca prorrogação no prazo
Ericson Fagundes Marx, do escritório regional do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), conta que a entidade é responsável pelo CAR de 5800 agricultores da região, que fazem parte de projetos de assistência técnica da própria entidade. “Mas, com esse prazo até 5 de maio, não vamos conseguir fazer todos de jeito nenhum”.
Se os agricultores que têm assistência da Emater não vão conseguir, como ficam os que não têm auxílio nenhum?
Como o CAR é de responsabilidade do agricultor, esse prazo vai chegar e os proprietários que não tiverem conseguido cadastrar suas propriedades não vão ter a quem recorrer. Por isso, entidades da sociedade estão entrando com pedido de prorrogação do prazo até maio de 2016.
Douglas Leite, do IAP de Beltrão, garante que, se esse prazo não for prorrogado, a situação vai ficar difícil para os agricultores. “Como o prazo é dia 5, ainda dá tempo de ir atrás do cadastro, mas é difícil todo mundo conseguir. Depois, já não sei como fica, mas acreditamos que o Governo vá prorrogar, para que não ocorra uma ‘guerra dos ruralistas'”.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) até esteve, no dia 4 de março, reunida com o governador Beto Richa e com representantes das Secretarias de Meio Ambiente e da Agricultura, pedindo a mediação do Governo do Estado junto ao Governo Federal, para solicitar o aumento do prazo. No entanto, a Fetaep recomenda que os agricultores procurem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do seu município para regularizar a situação o quanto antes, porque o governo ainda não confirmou nenhuma prorrogação.
De acordo com o Portal do Agronegócio, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou em coletiva em Londrina, no último dia 17, que o prazo não será prorrogado. Segundo ela, os recursos transferidos aos estados, os treinamentos realizados durante esse ano e as supostas facilidades do cadastro não justificariam prorrogações.
No entanto, na mesma coletiva, a ministra comentou que apenas 35% dos estabelecimentos rurais no Brasil estão cadastrados. Ela garante que o Governo fez “seu dever de casa”, mas a população não fez o seu. Assim, tira de si toda a culpa e passa para os cerca de 65% dos agricultores do país, que não conseguiram realizar o cadastro.
Resta agora esperar para ver se o Governo volta atrás e prorroga. Ou, por via das dúvidas, dar um jeito de cadastrar sua propriedade antes do dia 5.
CAR atende ao novo Código Ambiental, que reduz áreas de preservação
O Cadastro Ambiental Rural foi instituído em maio de 2014, como uma maneira de registrar as propriedades rurais de acordo com o novo Código Ambiental. Nesse sentido, ele substitui o antigo Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg), método de cadastro ambiental que respeitava o código de 1965.
Segundo Douglas Leite, do IAP de Francisco Beltrão, a mudança tirou um pouco do controle que o Instituto tinha sobre os registros de propriedades. No entanto, a maior reclamação de Douglas é outra: “Com essa mudança do código e dos cadastros, houve uma perda ambiental muito grande. Ela surgiu de uma pressão da bancada ruralista em nível federal, e reduziu o tamanho das reservas obrigatórias e da mata ciliar”.
Ele relata que, por exemplo, no antigo código havia uma exigência de, pelo menos, 30 metros de mata nas margens de rios. Hoje, no novo código, essa exigência chega a aceitar 5 metros de mata ciliar, dependendo do tamanho do rio.
“Por outro lado, quem ganha é o agricultor, que tem uma área maior para plantar. Então é meio que uma briga entre os ruralistas e os ambientalistas”, afirma Douglas.