Prefeitos do Estado pedem apoio de Ademar Traiano para a isenção de ICMS na iluminação pública local

Os chefes de executivos cobram um projeto de lei destinado a socorrer os municípios a partir de desonerações.

O impacto da crise econômica e da elevação nas tarifas de energia elétrica está gerando uma mobilização de prefeitos pedindo isenção de ICMS da energia elétrica para iluminação pública dos municípios. A causa tem mobilizado a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) que pediu o apoio do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). Traiano manteve uma reunião com diretores da Copel, o presidente da AMP, prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PSDB), e prefeitos do interior para tratar do assunto. Para Traiano, as demandas dos municípios “são legítimas e devem ser apoiadas. A crise financeira que afeta os municípios é inegável e os prefeitos devem ser apoiados”.
Na reunião foram questionadas as bandeiras tarifárias (que podem onerar ainda mais os custos da energia e que são acionadas de acordo com a demanda de usinas térmicas. Os prefeitos avaliam que as bandeiras são “ilegítimas”). Os prefeitos cobram um projeto de lei destinado a socorrer os municípios do Paraná, a partir de desonerações que aliviem sua situação financeira. Os prefeitos desejam que os municípios do Estado sejam considerados isentos de pagamento de qualquer bandeira tarifária sobre iluminação pública.
Desejam também a isenção do pagamento de ICMS sobre contribuição de iluminação pública e respectivas tarifas, inclusive em relação à distribuição. O argumento é que os municípios não visam lucro e não são geradores nem distribuidores de energia, mas executores de políticas e ações de interesse público. Os prefeitos pedem também medidas voltadas a mudanças de normas, e revogação de atos que mudaram o sistema de tarifação dos produtores rurais e avicultores, que teria provocado acréscimos insuportáveis ao setor produtivo em todos os municípios, além do parcelamento de débitos.