Regional
Segunda-feira, 2 de dezembro, às 9 horas da manhã, a Prefeitura de Verê, através de sua Comissão Permanente de Licitação, fará a licitação na modalidade de concorrência, com vistas à alienação de bens imóveis. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar da licitação, desde que atenda a documentação exigida, conforme o edital de Concorrência 004/2019.
O pagamento poderá ser efetuado à vista ou em até 24 horas, após a assinatura do ato de compromisso de compra e venda, sendo o depósito a ser realizado no Banco do Brasil, agência nº 4789-9, na conta corrente nº 5883-1 no município de Verê. O comprovante de depósito deverá ser apresentado no Departamento de Patrimônio dentro de 24 horas após a assinatura de compromisso de compra e venda.
DOCUMENTOS
É importante ficar atento no edital à toda documentação exigida e a forma de preenchimento dos envelopes. A documentação exigida é a seguinte:
DA PESSOA FÍSICA:
- a)cópia do CPF(MF) e da Cédula de Identidade do proponente ou representante legal;
- b)Certidão Negativa de Débitos Tributários, expedida pela Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do interessado;
- c)Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- d)Certidão Negativa de Débitos, expedida pela Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede do interessado;
- e)procuração como representante de pessoa física, se for o caso.
DA PESSOA JURÍDICA:
- a) cópia do CPF(MF) e da Cédula de Identidade do representante legal ou procurador;
- b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
- d) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- e) certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do domicílio ou sede da firma interessada (Portaria MF 358, de 05/09/2014, alterada pela Portaria MF 443, de 17/10/2014 em vigor desde 03/11/2014);
- f) Certidão de situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- g) Certidão Negativa de Débitos Tributários, expedida pela Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do interessado;
- h) Certidão Negativa de Débitos, expedida pela Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede do interessado;
- i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
- j) procuração como representante de pessoa jurídica, se for o caso.
PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado à vista ou em até 24 horas, após a assinatura do ato de compromisso de compra e venda, sendo o depósito a ser realizado no Banco do Brasil, agência nº 4789-9, na conta corrente nº 5883-1 no município de Verê. O comprovante de depósito deverá ser apresentado no Departamento de Patrimônio dentro de 24 horas após a assinatura de compromisso de compra e venda.
DESCRITIVO DOS LOTES
LOTE 01 – Localizado no Loteamento Cagnini, lote 13 da quadra 02, com área de 373,78m² (trezentos e setenta e três vírgula oitenta e sete metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 25 mil;
LOTE 02 – Localizado no Loteamento Ghizoni, lote 02 da quadra 03, com área de 266,00m² (duzentos e sessenta e seis metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 25 mil;
LOTE 03 – Localizado no Loteamento Cagnini, lote 12 da quadra 02, com área de 378,13m² (trezentos e setenta e oito vírgula treze metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 25 mil;
LOTE 04 – Localizado no Loteamento Ghizoni, lote 04 da quadra 03, com área de 331,27m² (trezentos e trinta e um vírgula vinte e sete metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 25 mil;
LOTE 05 – Localizado no Loteamento Dona Élia, lote 07 da quadra 05, com área de 523,86m² (quinhentos e vinte e três vírgula oitenta e seis metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 20 mil;
LOTE 06 – Localizado no Loteamento Dona Élia, lote 11 da quadra 04, com área de 354,26m² (trezentos e cinquenta e quatro vírgula vinte e seis metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 20 mil;
LOTE 17 – Localizado no Loteamento Dona Élia, lote 12 da quadra 04, com área de 351,89 (trezentos e cinquenta e um vírgula oitenta e nove metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 20 mil;
LOTE 08 – Localizado no Loteamento Dona Élia, lote 13 da quadra 04, com área de 381,21m² (trezentos e oitenta e um vírgula vinte e um metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 20 mil;
LOTE 09 – Localizado no Loteamento Dona Élia, lote 14 da quadra 04, com área de 348,06m² (trezentos e quarenta e oito vírgula zero seis metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 20 mil;
LOTE 10 – Localizado no Loteamento Dona Élia, lote 15 da quadra 04, com área de 322,31 (trezentos e vinte e dois vírgula trinta e um metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 20 mil;
LOTE 11 – Localizado no Loteamento Dona Élia, lote 16 da quadra 04, com área de 315,15 m² (trezentos e quinze vírgula quinze metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 20 mil;
LOTE 12 – Localizado no Loteamento Dona Élia, lote 17 da quadra 10, com área de 341,84 m² (trezentos e quarenta e um vírgula oitenta e quatro metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 20 mil;
LOTE 13 – Localizado no Loteamento Cagnini, lote 11 da quadra 02, com área de 376,97m² (trezentos e setenta e seis vírgula noventa e sete metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 25 mil;
LOTE 14 – Localizado no Loteamento Ghizoni, lote 01 da quadra 03, com área de 304,39m² (trezentos e quatro vírgula trinta e nove metros quadrados) – Valor mínimo de R$ 25 mil;
LOTE 15 – Localizado no loteamento residencial São Francisco, Lote 07 da quadra 05, com área de 1.374,46 m2 (hum mil, trezentos e setenta e quatro metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados) – valor mínimo de R$ 50 mil.
Para mais informações procurar o Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Verê ou no edital publicado no Diário Oficial, disponível em http://www.diariomunicipal.com.br/amp/pesquisar
