Para chamar a atenção da sociedade sobre os riscos do trabalho infantil para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, o município de Eneas Marques lançou sexta-feira, dia 12, a campanha “Lugar de criança é na escola, diga não ao trabalho infantil”. A iniciativa pretende dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão.
A campanha, idealizada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com o departamento de Assistência Social e Assuntos da Família e Conselho Tutelar, teve a participação de crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Assistência Social, que distribuíram folders e adesivos no comércio local, residências e demais órgãos do município.
O prefeito Maikon Parzianello (PSDB) destaca que a Prefeitura irá contratar cinco aprendizes a partir de julho e que, desde 2014, a assistência social atende cerca de 150 crianças e adolescente em dois turnos nas atividades socioeducativas do Cras, incluindo almoço para os alunos da zona rural, garantindo a equidade no acesso ao serviço socioassistencial. Mensalmente, os alunos com maior participação são premiados com kits de material escolar e neste ano o município distribuiu kit escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, incluindo a educação infantil. As estradas por onde passa o transporte escolar também são prioridades e muitas estão recebendo calçamento nos pontos críticos.
O mote chama atenção para o aspecto da corresponsabilização da família, sociedade civil e do Poder Público na garantia dos direitos da infância e da adolescência, destacando um problema que se tornou culturalmente aceito, mas que de fato atinge de forma negativa milhares de crianças em todo o país, afirma o diretor da Assistência Social, Leandro Legramanti.
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. Mas o direito é à profissionalização e não ao trabalho. Isto significa que, embora haja a permissão legal para o trabalho, não há o dever do Estado de abrir programas para inserção no mercado de trabalho de adolescentes. “O direito e dever ao trabalho é dos adultos, para as crianças e adolescentes o dever é do desenvolvimento de habilidades e potencialidades”, destaca Leandro.
O prefeito Maikon ressalta que o município desenvolve programas de formação profissional e a garantia ao direito à profissionalização, que têm como alvo adolescentes, mas também implementa programas de trabalho e de geração de renda, os quais têm como principais destinatários os adultos da família.
Segundo Leandro Legramanti, a aprendizagem prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação, e deve obedecer aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades. E nisso o município de Eneas Marques vem fazendo sua parte na erradicação do trabalho infantil penoso, perigoso e insalubre, que afeta o desenvolvimento saudável na população infanto-juvenil.
