Regional
Alep – A proposta que prevê o adiamento do prazo de validade dos concursos públicos, na administração direta ou indireta, foi aprovada em segundo e terceiro turnos de votação nas sessões plenárias remotas, ordinária e extraordinária, na Assembleia Legislativa. O projeto precisa passar por mais uma votação, a de redação final, antes de seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo.
De acordo com o projeto de lei 402/2020, assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD), Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos), ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus, conforme decreto estadual com validade até 31 de dezembro de 2020.
O texto avança na Assembleia com uma emenda apresentada pelo deputado Homero Marchese (PROS), e apoiada por diversos deputados, que visa corrigir a redação para fins de restar claro que a suspensão se dará a todos os concursos públicos estaduais que já estavam homologados quando da declaração do estado de calamidade pública no Paraná, em 23 de março de 2020, bem como aos que vierem a ser homologados no decorrer da vigência deste período, até enquanto perdurarem seus efeitos.
No Paraná, o estado de calamidade pública está previsto até o dia 31 de dezembro de 2020. Portanto, nesse período, haveria uma dilatação do prazo de validade, que voltaria a contar somente após esse período, caso não haja manifestação em contrário.
A proposta de suspensão não impedirá a convocação de aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.
