Estima-se um desvio de R$ 7,3 milhões, acontecido em 388 prefeituras; no Sudoeste, três estão livres: Verê, Vitorino e Saudade do Iguaçu.
Num trabalho conjunto, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10,6 mil servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7,3 milhões.O levantamento é o primeiro fruto de convênio que permite o intercâmbio de informações entre os dois órgãos.
O benefício — criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 — tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.
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Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.
A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração. O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.
A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos. A nota técnica é assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; e pelo superintendente regional da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva.
Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
Nota conjunta
Sobre o resultado da operação conjunta, o TCE-PR e a Superintendência da CGU-Regional/PR divulgaram a seguinte nota de esclarecimento:
“Em atuação conjunta, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Controladoria-Geral da União identificaram, mediante cruzamento de dados, que 10.648 servidores públicos dos quadros dos municípios do Paraná podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). O montante apurado totaliza R$ 7.319.400,00 por parcela paga.
Estabelecido pela Lei nº 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n.º 10.316/20, o benefício possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto.
Nos termos do artigo 7º, § 1º, VI, do Decreto nº 10.316/20, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração.
Dessa forma, as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos. O Tribunal de Contas notificará os municípios para que alertem aos seus servidores públicos que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares
Prefeito de Francisco Beltrão abriu sindicância
Ao tomar conhecimento, ontem, da informação do Tribunal de Contas, o prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana (PSDB), através de portaria abriu uma sindicância para saber se serão confirmados os casos do município e em que circunstâncias aconteceram.
Primeiro, o prefeito quer que todos os servidores do município sejam informados de que tal prática (receber indevidamente o auxílio de emergência do governo federal) é crime. Segundo, se houver confirmação, que sejam aplicadas as penalidades, que podem ir de advertência até afastamento dos servidores que cometeram ato irregular.
“Quero acreditar que tenha uma boa explicação para isso”, disse o prefeito.
O prefeito de Salto do Lontra e presidente da Amsop, Maurício Baú (Cidadania), defendeu que o Tribunal investigue os casos, a fim de esclarecer as dúvidas.